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Lara Martinho

Opinião

"A PROPOSTA"

Lara Martinho
2018-10-22

 

1 -ORÇAMENTO DO ESTADO-esta semana ficámos a conhecer a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019.Este orçamento é um orçamento de continuidade. O 4º orçamento em 4 anos, sem retificativos, que consolida o percurso que temos feito ao longo deste tempo. São 4 anos de redução do desemprego de 12,4% para 6,3%. 4 anos de redução do défice de 4,4% para 0,2%. 4 anos de redução da dívida pública de 128,8% para 118,5%. 4 anos de crescimento do PIB, + 9,5% de 2015 a 2019. Os dados demonstram o percurso positivo que estamos a fazer. Portugal regressou a um caminho de credibilidade, estabilidade social e crescimento inclusivo. A atualização extraordinária das pensões logo em janeiro e a criação do novo regime de reforma antecipada por flexibilização são duas importantes medidas. No que diz respeito às empresas, o grande destaque vai para a possibilidade de dispensa da entrega do Pagamento Especial por Conta, que terá um impacto de cem milhões de euros, uma antiga reivindicação das empresas. Outra novidade é o Programa Regressar que permite que quem tenha sido residente em Portugal antes de 31 de dezembro de 2015 e regresse ao país em 2019 e 2020,passando a ser residente fiscal em Portugal, fique a pagar IRS apenas sobre metade do que ganhar, durante 5 anos.

2 - NOVASPROPOSTAS -a proposta inicial do Orçamento de Estado (OE) para 2019 é muito positiva para os Açores. É reforçada a comparticipação no financiamento das Obrigações de Serviço Público (OSP) de transporte aéreo interilhas, bem como das verbas para o subsídio social de mobilidade. Este orçamento continua a evidenciar os desenvolvimentos em projetos estratégicos como o Observato´rio do Atla^ntico, o AirCenter ou o Centro para a Defesa do Atlântico, além de dar continuidade aos trabalhos relacionados com a construc¸a~o de um novo estabelecimento prisional de São Miguel. Arevitalizac¸a~oecono´mica e auxi´lios a` ilha Terceira, nomeadamente no que concerne ao processo de descontaminação, prossegue em destaque. O OE prevê ainda aprossecução da instalação da rede de radares meteorolo´gicos na Região e,pela primeira vez,destacaa ampliac¸a~o da pista do aeroporto da Horta, de modo a garantir a sua certificac¸a~o enquanto aeroporto internacional, bem comoo arranque da substituição dos Cabos Submarinos em Fibra Ótica.A consignação ao Sistema Regional de Saúde da receita fiscal obtida com o imposto sobre as bebidas não alcoólicas (bebidas açucaradas) continua assegurada.
No que toca às transferências do Estado, há um acréscimo de 26 milhões de euros. Segundo o documento, entregue na Assembleia da República, o Estado vai atribuir no próximo ano 285.209.167 euros à Região Autónoma dos Açores, valor que compara com os 259.255.450 euros entregues em 2018.
Apesar de considerarmos o OE globalmente positivo para a Região, há margem para melhorias e iremos apresentar três propostas de alteração. Uma delas prende-se com a isenção do Cálculo do Complemento Regional de Pensão (CRP), isto porque na situação atual o CRP, ao invés de complementar as condições e os níveis de proteção social dos pensionistas da Região, está a substituir um complemento de natureza social financiado pelo Orçamento de Estado (Complemento Solidário para Idosos (CSI), sendo os pensionistas da Região prejudicados por verem o valor do CSI reduzido no montante do CRP.Outra das propostas pretende que o Estado colabore na legalização do Bairro Americano de Santa Rita, e vamos também procurar estender aos Açores o apoio previsto às famílias que tenham estudantes no interior do país. A ideia é que as famílias com jovens a estudar nos Açores possam também deduzir 40% das despesas de educação. Este é um orçamento que continua a olhar com particular atenção para os Açores e que temos a certeza será aperfeiçoado nas próximas semanas.

3 - PARLAMENTO DOS JOVENS- decorre até ao próximo dia 24 de outubro o prazo para a inscrição das escolas na edição do Parlamento dos Jovens 2018/2019. Este é um interessante programa que permite trazer a Assembleia da República às escolas e num segundo momento os alunos à Assembleia da República. Inscrevam-se!

 

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