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Lara Martinho

Opinião

"As Lajes, a NATO e claro as iniciativas que podem beneficiar os Açores"

Lara Martinho
2018-07-23

 

1 -LAJES FAZEM PARTE DA ESTRATÉGIA DE PORTUGAL NA NATO-o Ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, esteve esta terça-feira novamente na Assembleia da República para dar conta dos resultados da última Cimeira da NATO e da situação do roubo de Tancos. Nesta audição questionei o Sr. Ministro sobre a estratégia de Portugal para cumprir as metas da NATO (2% do PIB de despesa em defesa), mas acima de tudo qual o papel do mar português, dos Açores e em particular da Base das Lajes. A realidade é que este Governo da República tem desenvolvido um conjunto de projetos estratégicos sobre os quais já múltiplas vezes abordei neste espaço de opinião, falo por exemplo do Centro para a Defesa do Atlântico (CeDA) e do Centro de Operações SST (SpaceSurveillanceTracking). O Ministro voltou a reforçar que a Base das Lajesé "uma peça estratégica" em que o Governo apostou para demonstrar a dimensão do contributo de Portugal na defesa da Aliança Atlântica. Aliás, nesta Cimeira, Portugal apresentou à NATO um quadro anualizado que especifica que Portugal vai consagrar 1,66% do PIB a despesas em defesa até 2024 e que poderá chegar aos 1,98% do PIB caso as candidaturas aos fundos europeus sejam aprovadas.Azeredo Lopes informou ainda que na próxima segunda-feira, dia 23 de julho, a Comissão Instaladora do CeDA irá entregar o primeiro relatório intercalar do centro, cumprindo assim o prazo estabelecido.


2 -APROVADAS INICIATIVAS SOBRE OS AÇORES-o último plenário de cada sessão legislativa é sempre muito intenso em votações e este não foi exceção, com mais de 100 iniciativas a serem votadas, entre elas várias dedicadas aos Açores. Os projetos de resolução sobre a ampliação do Aeroporto da Horta foram aprovados por unanimidade, bem como o texto conjunto das iniciativas sobre o Carnaval e ainda a alteração do horário de realização dos exames nacionais, após uma negociação entre PS e PSD que permitiu avançarmos com esta merecida recomendação ao Governo. A aprovação destas recomendações não significa que os assuntos já estão completamente resolvidos, mas sim que foi dado um passo importante na recomendação ao Governo para que este garanta a ampliação do Aeroporto da Horta, crie um procedimento jurídico específico para o Carnaval e altere o horário dos exames nacionais. Teremos agora de acompanhara sua concretização por parte do Governo.As votações ficaram também marcadas pela aprovação da Lei Quadro da Descentralização, da Lei de alteração às Finanças Locais e de uma Comissão Independente para a II fase da Descentralização.


3 -NOVO ACORDO DE COMÉRCIO ASSINADO-outra iniciativa que pode beneficiar os Açores é o novo acordo económico entre a União Europeia (UE) e o Japão, principalmente para o sector dos lacticínios, com destaque para o queijo de São Jorge. A UE temapostado na negociação de acordos comerciais que permitam criar melhores condições de comércio para os Estados-membros da UE e para os seus parceiros. Esta terça-feira, dia em que apresentei na Comissão de Negócios Estrangeiros o meu relatório sobre a assinatura do Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Japão, foi também o dia em que foram assinados os dois Acordos: o Económico e o Estratégico. A concretização desta parceriaé realizada num momento em que a ordem internacional como a conhecemos está a ser posta em causa e em que, cada vez mais, assistimos a políticas protecionistas, o que reforça, ainda mais, a importância da sua assinatura. Estes acordos ajudarão a UE e o Japão a promover conjuntamente a paz, a estabilidade e a prosperidade a nível mundial, bem como valores comuns, como os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito. Em termos económicos abre-se, igualmente, uma importante porta ao estabelecer uma zona económica com cerca de 600 milhões de pessoas e abrangendo cerca de 30% do PIB mundial. Este é um resultado win-win, com importantes vantagens mútuas para a UE e para o Japão.De salientar que o Japão reconhece o estatuto especial de cerca de 200 Indicações Geográficas, entre elas oQueijo de S. Jorge.

 

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