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Lara Martinho

Opinião

"SIMPLEX +"

Lara Martinho
2018-06-12

 

A simplificação e modernização da administração pública tem sido uma prioridade deste Governo da República. São já mais de 1200 medidas em curso.

1 - SIMPLEX + - Tornar a nossa vida mais simples tem sido uma prioridade do Governo da República, com a implementação do Simplex +.A chave deste processo é a antecipação do Estado ao cidadão. São mais de 1200 medidas já em curso desde o início da legislatura, às quais o Governo apresentou, esta semana, 8 novas. Das novas medidas apresentadas há 2 que merecem destaque. A medida Fatura sem papelque irá evitar que o contribuinte acumule papel em casa. As faturas de compras passam a estar disponíveis na área pessoal do Portal das Finanças. A medida tem impacto económico, dado que as empresas irão poupar em papel, e ecológico, serão cerca de menos 70 mil árvores abatidas anualmente. A outra medida é a Parentalidade +Simples. O Estado antecipa-se e pré-preenche, com dados que já são do seu conhecimento, os pedidos de licença parental ou de abono de família. Hoje em dia, os primeiros pedidos demoram 12 dias, em média, a serem respondidos, e os segundos 35 dias. Outra interessante medida no âmbito do Simplex + é a criação do Portal de Fornecedores do Estado no âmbito da contratação pública, cujo decreto-lei foi recentemente aprovado na generalidade. Este Portal vem simplificar, com recurso a meios digitais, os procedimentos de verificação da inexistência de impedimentos à contratação por parte dos fornecedores, bem como da regularidade da sua situação tributária e contributiva perante a Administração Fiscal e a Segurança Social. Deste modo, os fornecedores ficam dispensados de fazer prova de idoneidade e da situação tributária e contributiva regularizada perante cada entidade pública. Foi também recentemente aprovado o decreto-lei que permitirá dispensar a tradução e certificação de documentos emitidos em país estrangeiro e escritos em língua inglesa, francesa ou espanhola, sempre que o funcionário competente domine a língua em causa. Esta é uma medida que simplifica os procedimentos na área do registo civil, reduzindo os custos que lhe são inerentes, nomeadamente, com traduções e certificações. As medidas implementadas no Simplex + têm permitido poupar horas perdidas em burocracia e dinheiro, por ex. 13 medidas de 2016 permitiram poupanças de 600 milhões de euros.

2 -INAUGURAÇÃO DA ESQUADRA DA PSP NAS VELAS - Ao longo desta legislatura tenho evidenciado a atenção que este Governo da República tem dado aos Açores em contraponto com o que ocorreu na anterior legislatura do Governo PSD/CDS. Este Governo do PS optou por investir nos serviços do Estado na Região e os investimentos realizados e anunciados na segurança pública são bem demonstrativos deste facto. A situação de quase abandono a que estavam votadas as esquadras de polícia dos Açores, mudou e hoje, é assinalado mais um investimento com a inauguração da esquadra da PSP nas Velas, São Jorge. Recorde-se que em abril, o Ministro Eduardo Cabrita já tinha anunciado investimentos superiores a 5 milhões de euros e cerca de 40 novos polícias para os Açores.

3-10 DE JUNHO NOS AÇORES - Decorrem amanhã as comemorações do dia 10 de junho em Ponta Delgada, um motivo de orgulho para todos os açorianos. O dia é marcado pela cerimónia militar no Campo de São Francisco, que irá contar com mais de 1300 militares. Logo de seguida embarco com o Sr. Presidente da República para os EUA onde continuarão as comemorações. A viagem será intensa, com um programa de apenas 24 horas, mas muito preenchido junto da nossa comunidade lusodescendente.

 

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