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Lara Martinho

Opinião

"AS ESCALAS DOS NAVIOS"

Lara Martinho
2018-05-05

 

Esta semana, destaco, por um lado, a audição do Presidente da Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT) em que questionei que medidas estão a ser desenvolvidas para fazer face aos incumprimentos na escala dos navios no Porto da Praia da Vitória e, por outro lado, destaco as visitas parlamentares que realizámos nas ilhas Terceira, Faial e São Miguel.

1 - INCUMPRIMENTOS NA ESCALA DOS NAVIOS - todos temos conhecimento das queixas de empresários referentes aos incumprimentos nas escalas de navios nos Açores, em particular no Porto da Praia da Vitória, e acima de tudo temos conhecimento dos múltiplos constrangimentos que esta situação acarreta para o desenvolvimento da economia terceirense. Aliás, desde março do ano passado, a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo tem apresentado reclamações à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes a denunciar o elevado incumprimento na escala de navios no Porto da Praia da Vitória, relativamente à escala que é definida, mensalmente, pelos próprios armadores. Recorde-se que ao abrigo das obrigações de serviço público, os armadores têm de publicar com um mês de antecedência os itinerários e horários dos navios para que os empresários possam agendar importações e exportações de produtos, mas a realidade é que os barcos têm chegado frequentemente com um ou mais dias de atraso. O mais caricato é que são os armadores a incumprirem os itinerários e horários que eles próprios definem. No último ano, a média de incumprimento foi de 40% e nos primeiros meses deste ano a média de incumprimento foi de 60%. Como é possível constatar, os atrasos não são a exceção, mas sim a regra. Esta situação prejudica gravemente a economia da ilha Terceira e dos Açores no seu todo. Prejudica gravemente não só as empresas que exportam como as que importam, bem como todos os residentes nesta ilha e nesta região que se veem frequentemente privados de bens, como foi o caso no último fim de semana.
Tendo em conta que até à data não é, publicamente, conhecida resposta ou iniciativa por parte da AMT a esta situação e às reclamações enviadas, questionei o Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes no decorrer da audição na Assembleia da República na passada quinta-feira. O que foi efetivamente realizado, que diligências tem a AMT desenvolvido para fazer face a estes graves incumprimentos que tanto prejudicam a economia da ilha e da região, como está a AMT a regular esta atividade, que medidas irá implementar para garantir que são cumpridas as regras estabelecidas e quais os resultados da auditoria realizada, foram algumas das questões colocadas. O Presidente do Conselho da Administração da AMT informou que ainda decorre uma auditoria e comprometeu-se em concluir o processo tendo em vista a sua resolução, pelo que voltei a reforçar a urgência da conclusão célere desta auditoria e acima de tudo uma resolução eficaz destes incumprimentos. Ficamos a aguardar pelos resultados

2 - VISITAS PARLAMENTARES - manter o contacto com as várias instituições da nossa região é um dos instrumentos mais importantes para podermos desenvolver da melhor forma o nosso trabalho na Assembleia da República. O início desta semana foi reforçado em contactos nas ilhas Terceira, Faial e São Miguel. As visitas culminaram na quarta-feira, tendo o último ponto da agenda sido a reunião com o Vice-Presidente do Governo dos Açores. Dos vários temas abordados destaco 3 de elevado impacto:
- a conclusão do processo de transferência para a Região do terreno que vai permitir a construção do Terminal de Carga da Aerogare das Lajes;
- a formalização da transferência para a região do conjunto edificado dos bairros, abandonados pelos norte-americanos, Nascer do Sol e Beira Mar, e do complexo escolar;
- e o lançamento em breve do concurso da primeira fase das obras de construção do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.
O avanço nestes 3 importantes projetos demonstra bem que a cooperação existente entre o Governo da República e o Governo dos Açores está melhor do que nunca. Demonstra, igualmente, a aposta em projetos que irão contribuir decisivamente para o desenvolvimento da economia da ilha Terceira, como sejam o "Terceira Tech Island", sem esquecer a concessão do terminal de "transhipment" de contentores do Porto da Praia da Vitória, anunciada, recentemente, desta feita pelo Conselho de Governo dos Açores.
Os nossos Açores precisam que áreas estruturantes como as que acabei de referir, funcionem cada vez melhor, de forma mais competitiva e eficiente, só assim teremos uns Açores melhores, é isso que procuramos fazer todos os dias.

 

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