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Ricardo Serrão Santos

Opinião

"PAC e Coesão Reposicionar a Comissão Europeia"

Ricardo Serrão Santos
2018-05-04

 

Os anunciados cortes na política de coesão e na política agrícola comum não são boas noticias para Portugal mas são, acima de tudo, más noticias para o projeto europeu. A Comissão Europeia, pelo menos até agora, não demonstrou ter a elasticidade suficiente para promover a convergência necessária à ultrapassagem dos desafios que temos pela frente. Até ver capitulou. Mas ainda há muito caminho a percorrer, estamos numa fase relativamente embrionária de definição do enquadramento financeiro futuro. Tanto assim é que a confusão ainda é grande quanto à amplitude dos cortes na agricultura, mas o que é certo é que os há.
A imprensa nacional e internacional, tem reproduzido os números ventilados pela Comissão Europeia, que foram elaborados a partir de uma base de cálculo que transparece que os cortes são mais brandos do que o são de facto.
É que dependendo da fonte, da intenção e das bases de cálculo, os cortes na Política Agrícola Comum (PAC) oscilam entre 5% e os 16% no final do próximo período financeiro em 2021, com, no caso deste último cenário, um corte menos pronunciado nos pagamentos diretos (cerca de 11%) em detrimento do desenvolvimento rural (cerca de 25%). É difícil entender como é possível atender a uma maior ambição ambiental e responder a maiores riscos de crise, que trazem custos de transição para os agricultores, com este tipo de orçamento.
Relativamente à coesão, a CE avança com um corte de 7%. E assenta este corte na premissa de que o Produto Nacional Bruto dos países de leste tem vindo a recuperar, para defender que as necessidades são menores em termos de políticas de coesão. A Comissão não teve pudor em talhar a alavanca financeira desta área de política que é basilar do projeto europeu.
A verdade é que a Comissão Europeia não hesita em defender-se e transferir a responsabilidade dos cortes para os Estados-membros, acusando-os de não quererem aumentar as suas contribuições nacionais. Há países contribuintes líquidos para orçamento europeu que não veem esta hipótese com bons olhos.
Este exercício da Comissão Europeia é quase puramente contabilístico, esquece a componente política que é, refira-se, a génese da União Europeia nos tempos que correm. Como todos sabemos, a União atravessa um momento político complexo, fruto do Brexit e do ressurgimento de movimentos radicais anti europeus em alguns Estados Membros. E a reação ao invés de ser mais coesão e mais Europa parece ser um pouco como a da avestruz, neste caso particular enfiando a cabeça nos números. Os responsáveis políticos, não podem deixar-se cair na tentação de enveredar pela lógica do mercador esquecendo-se de dar conteúdo às políticas e concentrar-nos em definir os seus objetivos. Antes de nos perdermos em discussões puramente matemáticas devemos tal como tenho defendido, na esteira de Costa e Macron, procurar novas soluções para assegurar novas fontes de financiamento para o orçamento europeu. Tendo a Comissão tomado a sua posição, que foi como vimos restritiva, cabe agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros trazer a política de volta ao debate orçamental. Voltar a colocar a defesa dos interesses dos cidadãos europeus no centro do projeto europeu.

 

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