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Lara Martinho

Opinião

"INVESTIMENTOS NOS AÇORES"

Lara Martinho
2018-04-15

 

Ao longo desta legislatura, temos reivindicado, junto do Governo da República, a importância e a necessidade de um conjunto de investimentos em serviços do Estado nos Açores, que tinham sido completamente votados ao esquecimento pelo anterior Governo PSD/CDS. A realidade é que temos vindo a assistir à recuperação destes investimentos e esta semana foi mais um bom exemplo.

1 - ECONOMIA DOMAR -Na passada terça-feira, a economia do mar esteve em destaque na audição que decorreu no âmbito da Comissão eventual de acompanhamento do processo de definição da "Estratégia Portugal 2030". A Ministra do Mar evidenciou a posição e as prioridades nacionais para o próximo quadro plurianual, manifestando a importância da componente do mar ser reforçada e autonomizada. Também o Governo dos Açores já definiu as prioridades regionais para o próximo quadro, nomeadamente no âmbito das Pescas e da Política Marítima Integrada (PMI), prioridades estas que foram reforçadas pelos deputados do PS. Tive a oportunidade de evidenciara necessidade do reforço das verbas da PMI e a flexibilização da sua utilização, destacando a necessidade de apoios para a construção, renovação e modernização da frota de embarcações de pesca, registadas em particular nas Regiões Ultraperiféricas, onde a frota da pesca artesanal, muitas vezes, é obsoleta. Além disso, destaquei o investimento em Investigação e Desenvolvimento, até 2030, no âmbito do mar, nomeadamente através do Centro de Observação do Atlântico. Salientando, claro, que é fundamental uma maior aposta nos Portos e no transporte marítimo no âmbito da negociação do próximo Quadro Comunitário. Recorde-se que pela 1ª vez os portos regionais dos Açores e Madeira estão integrados na estratégia nacional de competitividade portuária. A própria ministra evidenciou a promoção de combustíveis alternativos para o transporte marítimo, nomeadamente o abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL) nos portos nacionais, englobando portos dos Açores e da Madeira. Ana Paula Vitorino frisou mesmo que o abastecimento de GNL é uma prioridade e que os apoios financeiros, através da inovação, serão canalizados, preferencialmente, para o Porto da Praia da Vitória.

2 -INVESTIMENTOS NA PSP- As esquadras da PSP dos Açores vão receber cerca de 40 polícias, de um grupo de 400 que estão a formar-se na Escola Prática da Polícia. O melhoramento dos serviços do Estado na Região Autónoma dos Açores tem sido uma preocupação constante deste Governo da República. No entanto, apesar dos vários investimentos que foram sendo realizados, ainda se mantém um conjunto de necessidades, resultantes do grande desinvestimento que existiu durante o anterior Governo PSD/CDS. A tripla diferença desta legislatura face à anterior, no que diz respeito às necessidades existentes, aliás, como bem referiu o Ministro da Administração Interna "é que agora estamos a resolvê-las, com um investimento significativo, com prioridades claras e em cooperação com o Governo Regional". O Governo da República tem previsto investimentos superiores a 5 milhões de euros, dos quais se destaca o investimento na Esquadra da Ribeira Grande e o estudo de uma localização permanente para o Corvo, que é a única ilha que não dispõe, neste momento, de uma esquadra da PSP. Recorde-se que os Açores estão entre as regiões do país com melhores indicadores de segurança nos vários elementos comparativos.

3 -"COSTA SEGURA"- Na próxima semana inaugura-se a Estação "Costa Segura" de Ponta Delgada. Mais um importante investimento que se concretiza. O "Costa Segura" é um novo sistema de fiscalização que vai permitir monitorizar, mesmo a partir de terra, todas as zonas costeiras do país. O sistema "Costa Segura" é uma ferramenta de auxílio, não só na promoção da segurança da navegação, mas também no apoio na condução de operações de busca e salvamento e ações de combate à poluição, permitindo, complementarmente, monitorizar a navegação, contribuindo para a deteção de atividades ilícitas no mar. Cada estação do sistema "Costa Segura" é composta por um radar, câmara com capacidade de visão diurna e noturna, Sistema Automático de Identificação (AIS), seguimento de alvos ("ARPA - Automatic Radar Plotting Aid"), alarmes associados, rádio VHF e "software" de integração e gestão da informação com visualização em carta eletrónica. A par desta inauguração serão entregues as novas lanchas da Polícia Marítima na Região Autónoma dos Açores.

 

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