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Sónia Nicolau

Opinião

"Notas parlamentares: uma mão cheia de nada"

Sónia Nicolau
2018-04-12

 

Foram meses de promessa de um programa de emprego público para jovens qualificados. Os diferentes partidos aquando da campanha eleitoral duvidaram. E as dúvidas tinham razão de ser. PS e PCP votaram contra e o BE absteve-se.

A proposta eleitoral do PSD, Programa Gerações, foi uma mão cheia de nada. Apresentou-se como um programa voluntário de reformas para funcionários públicos com mais de 60 anos, em que o Governo Regional pagaria 50% da penalização por via da antecipação e que iria permitir a contratação de jovens.

A proposta, Programa Gerações, é um contrassenso ideológico, uma impossibilidade constitucional e o regresso do afrontamento intergeracional.

Em diferentes momentos, ouve-se a direita defender que a criação de emprego cabe ao privados e que o papel funcional do Estado deve reduzir-se, dando espaço ao privado que expandindo-se cria emprego. Esta premissa torna incompreensível esta proposta do PSD. É sabido que uma das razões para o alastramento do Estado é política. Se a esquerda sempre se afirmou maioritariamente por serviços prestados pelo Estado e daí poder resultar a necessidade de mais Governo, direta ou indiretamente, é um contrassenso ideológico o PSD, fã de menos Governo, mais privado, apresentar essa proposta à qual foi inexplicavelmente incapaz de calcular o seu custo, tendo o Governo que se substituir ao PSD: se todos os 2.486 funcionários públicos elegíveis aceitassem esta proposta, iriam perder, até ao fim da sua vida, 9.890.800€, o Governo Regional teria que desembolsar montante idêntico e outras implicações ao nível do sistema de pensões e de transferência de custos da República para o Governo Regional.

Foi “vendido” aos Açorianos que o Programa Gerações, permitiria empregar mais de 1200 jovens qualificados. Anúncio em junho de 2016. As normas regulamentares de contratação pública, assente em princípios constitucionais, não permitem a exclusão pelo factor idade. Facilmente se verifica que aquando da abertura de concurso, todo e qualquer cidadão poderia concorrer, até um com 59 anos e que poderia ser candidato ao Programa Gerações um ano depois; ou no caso de libertação de vagas de assistentes operacionais, que jovens qualificados iriam candidatar-se para estas funções?

Um afrontamento geracional. Passa, suave, suavemente, a ideia de que os jovens estão desempregados por causa daqueles que já deveriam estar reformados. Ideia perigosa. Em tempos houve, quem do mesmo partido, apelidasse os mais velhos de “peste grisalha”. Um país, uma Região, um Governo não pode dispensar os mais velhos. Precisa sim, também, de impulsionar a economia para criar mais emprego. Um Estado bem governado é um requisito prévio para a emancipação individual.

O PSD defende menos Governo, mais privado e ao mesmo tempo mais emprego público. Uma contradição perigosa, de uma mão cheia de nada, que os Açorianos não “compraram”. O Povo sabe!

 

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