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José Contente

Opinião

"Açores na rota do futuro"

José Contente
2018-03-12

 

As primeiras “tímidas privatizações” ocorreram de 1994 a 1996 (BCA, Fábrica de Tabaco Micaelense a 90%) e outras reduzidas participações.
Em 2005 concretizaram-se i) a reprivatização da EDA (10% à EDP e cerca de 40% por concurso público que ficou num consórcio maioritariamente do Grupo Bensaúde), ii) a alienação de 92 % do capital da Verdegolf e iii) a quota restante (10%) detida pela Região na Fábrica de Tabaco Micaelense.
Na legislatura 2008-2012 estiveram previstas outras privatizações, como da SATA, que a crise global de 2008 viria a condicionar essa decisão.
Como já foi anunciado, agora houve condições e visão para a reforma do Setor Público Regional (SPER), com novas soluções em 17 empresas: extinção de empresas com um processo de internalização de serviços, de recursos humanos, ativos e património, alienação da participação total ou parcial da Região e desassociação.
De acordo com os últimos dados do INE (2016), a dívida dos Açores representava 40% do PIB (somatório da dívida direta e indireta e setor público empresarial), na Madeira 115%, no país 133%, e 90% do PIB no grupo dos países da União Europeia (UE), projetando-se para 2030, na UE 70% do PIB. Além disso, esta reforma do SPER tem efeito nulo na dívida dos Açores porquanto o seu valor já está consolidado nas contas públicas regionais. A internalização de recursos humanos representa o primado da pessoa sobre a economia. Os desafios ficam também agora do lado do setor privado, que terá que “corresponder” a esta reforma do SPER. Com confiança no futuro, a Região precisa, entretanto, de focar-se nas grandes metas para 2020-2030.

 

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