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Sónia Nicolau

Opinião

"O PS foi afastado da comissão de inquérito"

Sónia Nicolau
2018-02-07

 

O anúncio da comissão de inquérito ao sector público regional é a sobrevivência política do CDS-PP, PSD e PPM. É, por opção política, potestativa – os partidos que a subscrevem quiseram garantir o seu poder sobre os trabalhos e , também, por essa razão o PS não foi convidado a subscrever a criação da comissão de inquérito.
Foi afastado mesmo tendo manifestado, no momento do seu anúncio, não se opor e de estar disponível para analisar a proposta que só chegaria 54 dias após a comunicação da intenção.
Entendo esta comissão de inquérito a destempo. O Governo decidiu no inicio do seu mandato a reforma do setor público empresarial. Na segunda-feira passada, já antecedido por debate parlamentar em outubro, o Presidente do Governo reconfirmou a intenção de processo público de alienação de capital da SATA.
Falar de empresas públicas regionais é, também, reconhecer que no seu conjunto valem em termos líquidos mais de 330 milhões de euros (deduzido o passivo). Ou seja, representam va-
lor. Um valor que também se traduz harmonia social, coesão territorial e apoio à economia.
Por detrás dos números estão pescadores, agricultores, empresários e cidadãos. Por detrás dos números estão investimentos em portos de pesca e comerciais, casas de aprestos, lotas, caminhos agrícolas, matadouros, abastecimentos de água e de luz , aerogares, centros de saúde e hospitais.
Sem ser através destas empresas – na ausência de iniciativa privada -, os preços práticos pelos
serviços seriam mais altos e dificilmente seriam iguais em todas as ilhas.
O Parlamento tem o direito de obter toda a informação sobre o sector público empresarial e não só. E por esta razão mais de 90% dos requerimentos ao Governo já foram respondidos.
Se se entende que a entrega do Boletim de Execução Orçamental, que já é feita e que apresenta o desempenho consolidados das empresas no perímetro orçamental, não cumpre cabalmente o previsto, estou certa, que o Governo, com a transparência que o caracteriza, disponibilizará os relatórios de execução trimestral das empresas públicas. Porém, não esqueçamos a natureza das empresas que operam em mercados concorrenciais , como a SATA, e que não podem ser prejudicadas na sua atividade comercial.
Esta comissão de inquérito não é uma fiscalização ao Governo. É uma sobrevivência política. O PS acabará por integrar a comissão, por força do regimento e porque cumpre as suas obrigações – o PS não abandona comissões, contrariamente aos partidos que subscrevem
esta comissão de inquérito. Caso não, PSD, CDS e PPM apresentariam, iniciariam e concluiriam
a comissão de inquérito parlamentar sem o PS, curiosamente, o partido em que os Açorianos
mais confiam. Isto é a noção de democracia dos partidos da direita.

 

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