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Lara Martinho

Opinião

"Preparar o futuro - O Novo Quadro Comunitário pós-2020"

Lara Martinho
2018-01-27

 

1 -NOVOS APOIOS PARA OS AÇORES- todos reconhecemos o papel determinante que os fundos estruturais têm tido para o desenvolvimento económico e social dos Açores. São eles por exemplo que contribuem para o apoio aos empresários no cofinanciamento dos seus projetos, são eles que apoiam os agricultores, são eles que apoiam os pescadores. Eles são efetivamente essenciais para a nossa terra. Mas, o atual quadro comunitário termina já em 2020, por isso, torna-se tão relevante começarmos já a definir que princípios e que objetivos pretendemos para o quadro pós-2020. Com o objetivo de preparamos este novo quadro comunitário e os novos fundos, o GPPS apresentou uma proposta na Assembleia da República para criar uma Comissão Parlamentar Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da 'Estratégia Portugal 2030' no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020. O nosso líder parlamentar Carlos César alertou para o facto do próximo Quadro ser "fundamental" para Portugal, sobretudo para "inverter o baixo nível de qualificação dos portugueses e, ainda, o nível de desemprego, o qual, embora em regressão, continua a ser preocupante sobretudo entre os jovens". Neste âmbito têm de ser igualmente salvaguardadas e apoiadas estratégias próprias que as regiões autónomas e ultraperiféricas portuguesas deverão adotar. O debate desta iniciativa foi de total convergência. Todos os partidos evidenciaram a importância deste tema e este é um ponto a assinalar. Temos, pois, de dar passos decisivos na definição do país e da região que queremos ser em 2030 e este debate exigirá de todos nós uma atenção redobrada nos próximos tempos.

2 - DESCONTAMINAÇÃO TOTAL- o PS apresentou um novo projeto de resolução que reforça a exigência de uma descontaminação total da ilha Terceira. Nesta iniciativa reforçamos que as ações de limpeza não podem depender da utilização ou não dos locais contaminados, pelo que não aceitamoso critério de descontaminação apresentado pelo LNEC no Relatório de 2016. Temos defendido na Assembleia da República que todos os locais contaminados e todos os que venham a ser identificados como contaminados sejam alvo de intervenções que garantam uma total descontaminação da ilha. Para garantir que o Governo da República assegura esta intervenção, recomendamos ao Governo a descontaminação de todos os locais contaminados ou que venham a ser identificados como contaminados, tendo por base a segurança e saúde pública, bem como a qualidade ambiental, independentemente do seu uso atual ou futuro. Acima de tudo pretendemos assegurar medidas concretas e visíveis nos locais comprovadamente contaminados (atuais ou futuros), informação e transparência pública e um calendário exigente, mas realizável.



3-REEMBOLSO DAS PASSAGENS AÉREAS-realizou-se esta semana a audição do Ministro Pedro Marques sobre o subsídio social de mobilidade, onde tive a oportunidade de reforçar a necessidade de uma simplificação do procedimento de reembolso das passagens aéreas dos residentes e estudantes açorianos. As longas filas de espera nos CTT, a obrigatoriedade de apresentação de diversos documentos, que se repetem a cada pedido, e o pagamento do reembolso apenas em numerário são apenas alguns exemplos dos constrangimentos com que nos deparamos. Acreditamos que há espaço para melhorar este modelo, designadamente na simplificação e na fiscalização do mesmo, aliás posição esta reafirmada pelo Ministro ao evidenciar que "há caminhos, como a simplificação administrativa, que garantem apoio às populações sem fazer perigar a concorrência das rotas". A revisão do modelo de subsídio social de mobilidade é uma questão crucial para a nossa região e por isso, aguardamos com expetativa o resultado do grupo de trabalho criado pelo Governo da República com a participação do Governo Regional dos Açores.

 

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