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Ricardo Serrão Santos

Opinião

"PAC pós 2020 (r)evolução"

Ricardo Serrão Santos
2017-12-04

 

A Comissão Europeia (CE) apresentou esta semana o documento que servirá de base à nova Política Agrícola Comum (PAC), a Comunicação com o título “O Futuro da alimentação e da agricultura”. Recorde-se que a PAC, na sua atual configuração, entrou em vigor em 2015, depois de uma reforma profunda no que diz respeito, sobretudo, às condições para recebimento das ajudas diretas, cuja componente ambiental foi fortemente reforçada relativamente ao passado. Convém realçar que tal não aconteceu sem um grande esforço de adaptação, quer dos agricultores quer das administrações nacionais, no sentido de fazer a correta implementação deste sistema. Por esta razão, e porque decorreram apenas dois anos desde a entrada em vigor da nova PAC, talvez seja ainda cedo para pensar numa grande reforma. Nas palavras do Comissário da Agricultura, o irlandês Phil Hogan, o que se pretende para a PAC do futuro é uma “evolução e não uma revolução”. Aguarda-se, para maio de 2018, um compromisso sobre as perspetivas financeiras relativamente ao período pós 2020 e apenas depois dessa data, já com os orçamentos estabilizados, surgirão as propostas legislativas para reformar a PAC.
Na fase em que nos encontramos, o grande objetivo da CE é gerar um debate tão amplo quanto possível sobre as propostas que pretende colocar sobre a mesa. Sob o pretexto da simplificação administrativa, que tem sido a grande bandeira desta CE, inclusive na pasta da agricultura, propõe-se criar “um novo modelo de prestação”, que corresponderá a uma espécie de contrato estabelecido entre os Estados-membros e a CE relativamente aos grandes objetivos da PAC. Caberá depois aos Estados-membros encontrar a forma de melhor os atingir, colocando no terreno uma combinação de medidas financiadas pelos pagamentos diretos e pelo desenvolvimento rural. Este acréscimo de flexibilidade e de aparente simplificação surge como uma lufada de ar fresco, depois de críticas ferozes sobre a carga administrativa do atual sistema, criticado também por contemplar soluções formatadas sem ligação às realidades nacionais. Esperemos que o mote da simplificação sirva estritamente estes objetivos, sem que tal seja uma adaptação prévia para uma temida retirada da Europa da sua mais antiga política comum. É que se, por um lado, a Europa tem muito a ganhar com alguma “descentralização”, à imagem do que já acontece com o POSEI cuja configuração oferece bastante discricionariedade às autoridades regionais, por outro lado, também na Política Agrícola precisamos de mais Europa. Porque há questões como a manutenção do nível de ajudas, a regulação dos mercados e a distribuição justa dos rendimentos ao longo da cadeia de valor, cujo sucesso depende de uma intervenção ao nível Europeu.

 

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