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Lara Martinho

Opinião

"Propostas do PS para os Açores"

Lara Martinho
2017-11-26

 

Este Orçamento de Estado (OE) é já considerado o melhor orçamento para os Açores, pelo menos, dos últimos 14 anos, tendo sido ainda aperfeiçoado com as propostas apresentadas pelo PS.

1 - AUXÍLIO À PRAIA DA VITÓRIA - com a aprovação por unanimidade da proposta do PSgarantimos que é concedido o devido auxílio ao Município da Praia da Vitória para assegurar o abastecimento de água com qualidade em todo o concelho. Com este novo artigo do OE é assegurado,por um lado, o apoio para a concretização do reforço do abastecimento de água ao concelho da Praia da Vitória e, por outro, o apoio às despesas de controlo e monitorização da qualidade da água no Concelho, inerentes ao processo de descontaminação dos aquíferos e solos.Ressalvo, no entanto, que este esforço apesar de ser mais um importante passo de apoio à ilha Terceira, em nada invalida a necessidade urgente de se assegurar uma descontaminação ambiental célere e efetiva por parte dos EUA.

2 - PREIT - o PS apresentou uma proposta para assegurar que o Governo da República prossegue a execução do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), nos termos acordados entre os dois Governos. Recordemos, no entanto, como surgiu o PREIT, estávamos em janeiro de 2015 e os EUA anunciavam a redução dos seus efetivos na ilha Terceira, perante esta decisão o Governo dos Açores elaborou e apresentou este documento que detalhava os impactos na ilha e as medidas que seriam necessárias para a revitalização da economia da Terceira, com um destaque para a necessária descontaminação ambiental. O PREIT foi imediatamente entregue ao anterior Governo PSD / CDS, mas infelizmente não foi aceite como documento orientador, por isso é com satisfação que assistimos à atual mudança de posição por parte do PSD.
O Governo PS em poucos meses após a tomada de posse assinou a "Declaração Conjunta", assumindo o PREIT como documento orientador e avançou com a concretização de um conjunto de compromissos que têm tido um importante impacto na economia da ilha, como sejam: o processo de certificação da Base das Lajes como aeroporto para uso civil, a vinda da Ryanair, a instalação do radar meteorológico de Santa Bárbara, o apoio ao desenvolvimento do Porto da Praia da Vitória quer no âmbito das rotas transatlânticas quer como entreposto de LNG e o desenvolvimento de projetos estratégicos como o Centro de Segurança Atlântica. Esta proposta do PS garante que a República continua a desenvolver os vários projetos que estão a permitir a dinamização da economia,bem como assegure uma total descontaminação da ilha Terceira, a nossa principal prioridade.

3-PRODUTORES DE LEITE - a produção de leite tem atravessado um período de crise prolongado. Desde o primeiro momento, este Governo tem estado atento e preocupado com a situação dos agricultores. Portugal foi o Estado-membro que, desde 2016, colocou em prática o maior número de medidas de apoio aos produtores de leite, como: a criação do gabinete de crise, a criação de linhas de crédito, o novo regime de rotulagem e comercialização obrigatória do leite e derivados, ou o reforço dos apoios no âmbito do PDR 2020. Na sequência das medidas adotadas o preço do leite tem conhecido, nos últimos meses, aumentos progressivos e sustentados, embora que ainda tímidos. Ciente das dificuldades que este sector ainda atravessa, o PS apresentou uma proposta para a redução em 35% das contribuições para a segurança social dos produtores de leite.Apesar de ter sido o único partido com uma proposta desta natureza,temos esperançaque a mesma receba os votos favoráveis dos vários partidos.


4 - IMPOSTO DO SAL -com o anúncio da criação de um novo imposto sobre produtos com elevador teor de sal, apresentámos uma proposta para que as receitas deste imposto, arrecadadas nos Açores, revertessem para a região. No entanto, após a discussão na especialidade, não se perspetiva que este imposto seja aprovado.

Por fim, só resta referir que este Orçamento nunca foi omisso para os Açores, aliás, logo à partida assegurava um conjunto de medidas para a região, como: a instalação dos radares meteorológicos, a instalação doAirCenter e do Observatório do Atlântico, a construção do Estabelecimento Prisional de São Miguel, das casas de acolhimento e autonomia juvenil, ou a reabilitação da Cadeia de Apoio da Horta, sem esquecer a comparticipação do pagamento das obrigações de serviço público de transporte aéreo interilhas, que está consagrada, pela primeira vez, nesta proposta de Orçamento.
Com a aprovação das nossas propostas este Orçamento do Estado foi aperfeiçoado, segue-se na segunda-feira a votação final global.

 

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