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Opinião

"Solução responsável"

André Bradford
2017-07-28

 

I. A Democracia pode ser definida como a forma de governo em que o povo escolhe, mediante votação, aqueles que exercem o poder em seu nome. Daqui decorre que, a cada votação, se estabelece um equilíbrio de forças entre os vários partidos políticos e se gera uma determinada solução governativa.
Nos sistemas parlamentares, se um só partido ou coligação pré-eleitoral obtém a maioria absoluta dos mandatos, a incumbência de governar compete direta e imediatamente a esse partido ou coligação. Aos restantes, compete-lhes exercer o contrapeso democrático, mediante a fiscalização da ação do Governo, e participar, com propostas e iniciativas, na governação.
É óbvio que a legitimação eleitoral não corresponde a uma licença para tudo fazer, mas também é óbvio que obter uma maioria absoluta não é um detalhe. Quando os eleitores optam, consecutivamente, por renovar esse voto de confiança maioritário, estamos perante um reconhecimento do mérito e da eficácia das governações anteriores, porque ninguém decide renovar o seu apoio eleitoral a quem não foi capaz de desempenhar as suas funções com competência, rigor e resultados.
II. A responsabilidade de quem governa com base numa maioria absoluta é ainda maior do que a de outras soluções governativas. Exige particular rigor ético e atenção política. Obriga a uma redobrada ponderação no exercício do poder e a um cuidado extremo na consideração da ação e iniciativa da oposição minoritária.
Isso não confere, contudo, aos restantes partidos o direito de exigirem que o partido legitimamente maioritário se anule nas suas convicções, deixe de ter iniciativa e se veja obrigado a, na dúvida, viabilizar toda e qualquer pretensão das minorias, com receio de que o acusem de “musculado”, “prepotente” ou “antidemocrata”.
O direito a discordar não está reservado às minorias, do mesmo modo que o direito a expressar desacordo não depende da maioria. Não concordar é uma das várias possibilidades quando todos têm direito a uma posição própria. Se é verdade que não é bom sinal para a saúde de um sistema político que essa posição seja sempre a da maioria, também nada obriga a que não o seja quando isso resultar de um processo aberto, participado e legítimo de confronto de pontos de vista.
III. Em termos deliberativos, o primeiro ano da legislatura termina com um balanço positivo, como que desmentindo o clima político-parlamentar tenso que alguns pretendem incentivar. Duas iniciativas conjuntas, propostas pelo PS e acompanhadas pelos partidos da oposição, deram origem a uma comissão eventual para a reforma da Autonomia e a um estudo aprofundado do problema da abstenção na Região. A maioria aprovou propostas e iniciativas de todos os partidos da oposição, ainda que não tenha aprovado todas as iniciativas de todos os partidos da oposição.
Na componente de fiscalização política, realizaram-se três debates de urgência sobre Saúde e Transportes, e sete interpelações ao Governo sobre temas tão diversos como a Educação, o Mar e a Economia Azul, ou a Proteção de Crianças e Jovens, entre outros.
A regra foi, pois, a do normal funcionamento da instituição parlamentar, englobando-se nessa normalidade as discordâncias, as diferenças de pontos de vista e o confronto de argumentos políticos.
IV. Presentemente, vive-se um clima tenso e extremado no relacionamento entre os partidos, que culminou no abandono da Comissão de Economia por parte dos partidos da oposição.
O PS, tal como fez no Plenário de julho, apela a que o período de interrupção da atividade parlamentar sirva para uma reflexão profunda sobre os deveres e responsabilidades dos eleitos regionais. Devemos, todos nós, maioria e oposição, respeito a quem nos elegeu. É nossa obrigação encontrarmos uma solução responsável para esta situação.

 

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