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Sónia Nicolau

Opinião

"Política de reparo de danos"

Sónia Nicolau
2017-06-02

 

A história cronológica e “permissiva” da ocupação dos EUA e “protectora” a Portugal por Inglaterra, nos territórios insulares açorianos não permitiu que se salvaguardasse o presente e o futuro da Base das Lajes, da Terceira, dos Açores e de Portugal. É factual que, pelo menos, desde 1917 Portugal “permitiu” que as forças militares dos EUA se instalassem nos Açores.
As preocupações dos EUA, e outros países, muito especial em tempos de conflitos militares entre continentes, eram as de garantir corredores atlânticos e portos seguros entre Continentes.
É um facto que mais directamente, os Terceirenses, e indirectamente os Açores e o Continente, beneficiaram dos acordos com os EUA, num determinado tempo - enquanto o benefício perdurou, e sem ameaças a pairar, poucos se manifestaram. Porém, não deixa de ser incompreensível, por exemplo, que sendo o território ocupado uma ilha nos Açores se tenha “permitido” sedear a FLAD- Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento - em Lisboa.
As reservas, por via do impacto ambiental, os seus reparos, sobre o recurso e uso de materiais, nesse território, e noutros, era uma normalidade, por parte dos militares dos EUA em qualquer base do mundo. Ou seja, nenhumas.
As preocupações ambientais dos americanos são substancialmente diferentes das dos Europeus. E não é necessário recuar a 1941, veja-se em 2017 com a administração TRUMP.
Na Europa em 1995 as questões ambientais já se afirmavam. O conceito “poluidor-pagador” era uma realidade através da recomendação da OCDE em 1972. Não tendo o tratado de Roma, em 1957, versado a questão ambiental e só em 1987, o Ato Único Europeu, reconheceu formalmente o ambiente, como competência comunitária.
Portugal adere à Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1986. Deixando de ser um país fechado sobre si mesmo. Em 1991 retomávamos as “negociações” entre Portugal e EUA, no âmbito de um acordo de Cooperação e Defesa, assinado em 1995. Já então os EUA pretendiam limitar o quadro de pessoal nas Lajes e o regime de comparticipações globais.
Qual foi a pressão em 1995 por parte de Portugal, já membro da CEE, para um posicionamento diferente para com os EUA?
Para uma resposta de interesse aos Açorianos é necessário que nos unamos e não criemos alarmismos, com interesses partidários ou até comerciais. A este propósito, será difícil qualquer reparo ao empenho do Presidente do Governo dos Açores, que tem sido inesgotável.
Passado 22 anos, aos responsáveis políticos de hoje, na Região e no Continente, entenda-se no conjunto, Portugal, após a resolução da situação laboral na Terceira e a certeza que a água da Praia da Vitória cumpre todos os parâmetros de garantia para o consumo público, com monitorização contínua, quer-se que se resolva um situação que nunca foi acautelada, mas de extrema importância: a ambiental. A sempre política reparação de danos.
Nesta política de reparação de danos o interlocutor com os EUA e responsável é o Estado Português.

 

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