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Governo cria novos programas para reforçar diversificação agrícola nos Açores, anuncia Vasco Cordeiro


Comité das Regiões aprova propostas de Vasco Cordeiro para garantir taxas de financiamento comunitário na PAC


Deputados dos Açores destacam compromisso com o Quartel do Carmo


Lara Martinho pede a comissária europeia manutenção da taxa de cofinanciamento para as RUP


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Lara Martinho

Opinião

"GESTÃO DO MAR"

Lara Martinho
2018-12-08

 

"...Não há palavra
com tanto mar
como a palavra Açores."

Manuel Alegre
Pico 27.07.2006

1 -GESTÃO DO MAR-é uma antiga pretensão da nossa Região a gestão partilhada e conjunta do mar, algo que neste momento não acontece. Alterar a Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional é,pois,crucial para salvaguardar esta pretensão dos Açores. A audiência da Comissão Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores com a Comissão da Agricultura e Mar da Assembleia da República (AR) no âmbito da análise de duas antepropostas de lei sobre o Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional (uma do Bloco de Esquerda e outra do Governo Regional dos Açores) foi um importante momento para sensibilizar a AR para esta temática.Da audiência ficou claro que é importante,numa futura alteração à Lei de Bases de gestão do espaço marítimo, acautelar aqueles que são os direitos plasmados na Constituição e no Estatuto Político-Administrativo do povo açoriano na gestão do seu mar. Pretende-se, pois, que sejam assegurados na lei os "conceitos de co-gestão e de gestão partilhada" do mar. Como bem referiu o deputado Francisco César, que liderou a comitiva de deputados regionais, devem ser "os órgãos de governo próprio das regiões a decidir, com exceção de matérias de soberania nacional, através de diploma próprio, o uso do mar adjacente".Uma participação mais ativa dos Açores é, sem dúvida,uma mais-valia para o desenvolvimento do país no seu todo, e é isso que temos de garantir que aconteça.


2 -AUDIÇÃO DA COMISSÁRIA EUROPEIA- Corina Cretu, Comissária Europeia para a política regional, esteve esta semana na Assembleia da República Um excecional momento para reafirmarmos junto da Comissão Europeia as nossas preocupações com o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), este que é um instrumento fundamental para o desenvolvimento económico e social dos Açores. Foi isso mesmo que fiz. Alertei a Comissária Europeia para 7 pontos fundamentais:
1- uma conclusão, tão rápida quanto possível, das negociações sobre o próximo QFP, para evitar efeitos negativos no contínuo crescimento económico e social das Regiões;
2- a manutenção da taxa de cofinanciamento comunitário em 85% para o período 2021-2027, em vez dos 70% propostos.Esta manutenção é fundamental para assegurar a execução de programas de desenvolvimento em regiões como os Açores;
3- o reforço do financiamento do POSEI, tendo em conta que se trata de um regime específico de apoio às Regiões Ultraperiféricas para fazer face à sua insularidade e ao afastamento dos mercados a que estão sujeitas;
4- a manutenção dos meios financeiros destinados às RUP, após 2020, nomeadamente ao nível das políticas de Coesão e Agrícola Comum, dado que estas políticas são indispensáveis ao crescimento e ao emprego;
5- a garantia do princípio da subsidiariedade através de programas operacionais autónomos para as regiões, salvaguardando uma abordagem regional na definição e gestão dos programas de desenvolvimento;
6- a integração das RUP nos corredores prioritários da RTE-T (Rede Transeuropeia de Transportes), a adaptação do quadro regulamentar das Autoestradas do Mar (MoS), bem como a possibilidade de convites específicos para projetos RUP no âmbito doConnecting European Facility;
7- e, por fim, simplificar a burocracia e a gestão do novo quadro.
Não podemos ignorar que a definição do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 é um exercício de definição das grandes prioridades da política europeia. As RUP são ativos estratégicos da União Europeia e por isso têm de ser integradas nas grandes estratégias e projetos europeus.
De salientar que a Comissária Europeia manifestou conhecimento aprofundadodas nossas preocupações e referiu a possibilidade de melhorar a cooperação marítima, que tem sido amplamente defendida pelo nosso Presidente Vasco Cordeiro, como bem salientou Corina Cretu.

3 - VOTO DE PESAR - o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - EUA, que presido, apresentou um voto de pesar pelo falecimento de George H. W. Bush, relembrando o seu lado Atlantista profundo, a constante defesa da especial ligação dos EUA à Europa e o multilateralismo. Recordando-o como um amigo de Portugal endereçámos o nosso pesar aos EUA.

 

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