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Governo dos Açores aprova novas regras para passageiros que chegam à Região

O Conselho do Governo aprovou hoje novas regras para os passageiros que chegam do exterior à Região, que deixam, a partir de sexta-feira, de estar sujeitos a isolamento profilático, mantendo-se a necessidade de teste negativo feito antes da viagem ou a realização de um teste de despiste da COVID-19 à chegada aos Açores, anunciou Vasco Cordeiro.


“A alteração principal tem a ver com o isolamento profilático de 14 dias. Com a maior consciência que acreditamos que existe, do ponto de vista dos cuidados que cada um deve ter, essa deixa de ser uma exigência”, afirmou o Presidente do Governo.


Vasco Cordeiro, que falava após a reunião que manteve com a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores e com a AICOPA, no âmbito dos contactos com vários setores que se iniciaram na última semana, adiantou que esta medida foi aprovada em Conselho do Governo, que se reuniu hoje, por videoconferência, em articulação com a Autoridade de Saúde Regional.


“Mantemos como essencial a necessidade de testes, seja o teste já feito antes da viagem, seja a realização de teste à chegada aos Açores, com a necessidade de aguardar, num período máximo de 48 horas, pelo resultado do mesmo”, referiu Vasco Cordeiro.


Mantém-se também a regra da necessidade da realização de testes ao 5.º e ao 13.º dia, caso se prolongue a permanência na Região por mais de 7 ou 14 dias.


“Este aspeto assume maior importância neste momento, porque, com esta maior flexibilização a partir de sexta-feira, permite manter uma vigilância rigorosa sobre essas situações”, sublinhou o Presidente do Governo.


De acordo com Vasco Cordeiro, esta alteração de procedimentos para quem chega do exterior à Região teve em conta o facto da situação pandémica estar a evoluir no bom sentido, o facto de as cadeias de transmissão estarem contidas ou extintas, assim como a constatação de que hoje, em relação ao início da pandemia, as “pessoas têm uma consciência muito mais acentuada dos cuidados que devem ter e das precauções que devem tomar”.


O Presidente do Governo salientou que esta medida pode ser revertida em função do evoluir da situação da COVID-19 nos Açores, tendo como ponderação, não o surgimento de um eventual novo caso positivo da doença, mas a capacidade de determinar todo o contexto dessa cadeia de transmissão.


Relativamente à retoma gradual e progressiva da operação da SATA Air Açores, deixará, a partir de sexta-feira, de ser necessária a autorização da Autoridade de Saúde Regional, passando a haver apenas uma relação normal em termos de disponibilidade e de procura de voos.


Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo adiantou, por outro lado, que a reunião com a CCIA e com a AICOPA permitiu analisar as medidas que foram já implementadas ao nível da manutenção do emprego e da recuperação da economia regional.


“No que tem a ver com as medidas que estão e funcionamento, quer as nacionais, quer as regionais, estamos a falar de um montante disponibilizado às empresas que anda à volta dos 405 milhões de euros”, salientou Vasco Cordeiro.


Segundo disse, isso foi feito com a preocupação, que permanece como central, da manutenção do emprego, adiantando que os dados mais recentes, quer do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), quer do Instituto Nacional de Estatística (INE), dão conta de que, até agora e nesta fase, foi cumprido este objetivo.


“Mas temos de criar todos os mecanismos que sejam possíveis para assegurar essa manutenção do emprego no futuro. É isso que também se pretende com a Agenda para o Relançamento Social e Económico dos Açores, no que tem a ver com medidas que podem, nesta segunda fase da retoma, funcionar em benefício da economia”, referiu.


No âmbito do setor das obras públicas, Vasco Cordeiro reafirmou a importância que esta componente do investimento público tem na Região, avançando que, à data de hoje, entre obras que estão em execução e obras em fase de contratação, o investimento público regional ascende a cerca de 244 milhões de euros.


GaCS/PC

2020-05-28 08:30:32 PS AÇORES - WWW.PSACORES.ORG