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Vereadores do PS/Açores integram propostas do PSD em prol das famílias e empresas de Ponta Delgada

Os vereadores do Partido Socialista dos Açores na Câmara Municipal de Ponta Delgada propuseram, esta quarta-feira, durante a reunião camarária realizada por videoconferência, integrar numa única proposta as medidas apresentadas pelo PS e pelo PSD, com vista a ajudar as famílias e as empresas do concelho que estão a ser fortemente afetadas pelos efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus.


De acordo com o Vereador Vítor Fraga, “este é um tempo de união, de em conjunto procurarmos encontrar as melhores soluções que numa primeira linha, passam por proteger todos os cidadãos da infeção do novo coronavírus e por atenuarmos os impactos que as medidas de proteção adotadas têm na vida das pessoas e das empresas”. Prosseguiu dizendo não ser este “um tempo para disputas partidárias e de protagonismos. É tempo de todos juntos, em franca cooperação, procurarmos encontrar as melhores soluções que nos ajudem a vencer esta guerra”.


Desta forma, e para os Vereadores do PS/A, o facto de estarmos perante situações excecionais requerem a tomada de medidas excecionais: “Perante os tempos desafiantes que vivemos hoje, torna-se essencial a proteção de todos os cidadãos, o apoio social aos idosos, aos cidadãos mais vulneráveis, às pessoas mais fragilizadas e às famílias mais carenciadas, assim como fazer tudo o que está ao nosso alcance para que as empresas possam manter os postos de trabalho e as famílias o seu rendimento disponível”, afirmou Vítor Fraga.


Prossegue o Vereador socialista, afirmando ser fundamental “uma união de esforços, e que cada um, cada entidade, faça tudo o que está ao seu alcance para que possamos vencer esta batalha que travamos contra um inimigo invisível”.


Nesse sentido, e depois de consolidadas num documento único as propostas apresentadas pelas duas forças partidárias, destaca-se um conjunto de medidas empresariais, sociais e de proteção que visam fazer face aos efeitos causados por esta pandemia.


Assim, e no que ao apoio às famílias e aos agentes económicos diz respeito, prevê-se: a isenção da componente fixa na tarifa da água, saneamento e resíduos sólidos, para os utilizadores domésticos e empresariais enquanto estiver em vigor o estado de emergência nacional ou de contingência regional até ao máximo de três meses; a isenção do pagamento de rendas das concessões municipais, das taxas de ocupação do espaço público com esplanadas e similares, de publicidade, e das feiras e mercados entre os meses de março, abril e maio; o pagamento das rendas e prestações de regularização de dívidas das famílias residentes em habitação social referentes ao período de emergência, em seis prestações mensais nos meses seguintes (entre julho e dezembro).


Constam ainda das medidas propostas o reforço da dotação do Programa Municipal de Emergência Social para 500 mil euros, operacionalizado através de transferência para as Juntas de Freguesia; o reforço do contacto diário e acompanhamento dos mais idosos, numa parceria conjunta com as Juntas de Freguesia, IPSS e Igrejas; a articulação entre os concessionários e o Governo Regional na busca de soluções adequadas à salvaguarda da saúde dos utentes nos transportes públicos de passageiros; a criação de período especial de candidatura a apoios às IPSS e a consideração de alteração de circunstâncias para todos os efeitos sociais (Fundo Municipal de Solidariedade Social, Apoio a Pagamento de Rendas, tarifas sociais), de forma a considerar o rendimento real das famílias e não o rendimento do ano anterior.


Além destas medidas, destaque ainda para as que já se encontram adotadas e que constavam da proposta apresentada pelos Vereadores do Partido Socialista, nomeadamente o reforço da limpeza e desinfeção das zonas de maior circulação e a redução da mensalidade respeitante à frequência dos ATL’s municipais proporcional ao período de encerramento dos mesmos.

2020-03-25 18:46:25 PS AÇORES - WWW.PSACORES.ORG