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Ministro da Defesa Nacional responde aos deputados do PS/A na República sobre plano de contingência aplicado na Base das Lajes

“A Força Aérea tem vindo a pôr em prática os procedimentos e planos de contingência que considera consentâneos com a evolução desta pandemia, tentando preservar a segurança e proteção dos seus militares e civis”, afirmou esta terça-feira o gabinete do Ministro da Defesa Nacional.


A resposta, que surge no seguimento das questões colocadas pelos deputados do Partido Socialista dos Açores na Assembleia da República, relativamente às medidas de contingência adotadas na Região, esclarece ainda que “os planos de gestão, segurança e contingência, encontram-se alinhados com as diretivas superiores da Força Aérea e da Autoridade Aeronáutica Nacional”, acrescentando também que as mesmas seguem as orientações do Governo da República e do Governo Regional dos Açores, bem como da Direção-Geral de Saúde e da Autoridade Regional de Saúde.


Nesse sentido, e perante a questão colocada por Lara Martinho, Isabel Almeida Rodrigues e João Castro, referente às medidas adotadas na Base das Lajes relativamente a voos não civis provenientes de zonas afetadas pela pandemia, informam que as aeronaves de Estado estrangeiras “apenas podem utilizar aeródromos militares exclusivamente para escalas técnicas e devidamente autorizadas com antecedência”.


Relativamente à permanência dessas aeronaves, a mesma pode ser permitida em casos de necessidade absoluta, como “para efeitos de descanso das tripulações, durante o período indispensável e após coordenação prévia com a Autoridade Aeronáutica Nacional”, ficando ainda sujeitas às regras locais em vigor, que podem incluir “a imposição do isolamento profilático das tripulações e dos eventuais passageiros, bem como a circunscrição de movimentos a áreas específicas, de acordo com a capacidade disponível”.


Quanto aos procedimentos a que o pessoal militar, proveniente de zonas de transmissão, está sujeito ao desembarcar na Base das Lajes, o gabinete do Ministro da Defesa Nacional garante não estar a ser realizado o transporte de militares/civis que tenham estado em áreas de transmissão comunitária ativa ou em contacto com casos confirmados.


Em resposta aos deputados socialistas, esclarecem ainda que aquando da realização de um movimento por Transporte Aéreo Militar, independentemente da história clínica e epidemiológica, “todos os passageiros e tripulantes terão de permanecer no interior da Unidade durante 15 dias, pondo em prática as indicações de contenção social”.


Já no que respeita a outras aeronaves militares, e caso sejam autorizadas a fazer escala técnica, o gabinete do Ministro da Defesa Nacional esclarece que os tripulantes/passageiros que necessitarem sair da(s) aeronave(s) ficam junto à mesma, ou, no caso de terem de se dirigir ao despacho/meteorologia, este apoio é garantido mantendo uma separação física com o pessoal que presta estes serviços. No caso de pernoita, “há uma restrição de movimentos entre a(s) aeronave(s) e alojamento selecionado, segregado, já preparado para o efeito”, sendo que as refeições serão disponibilizadas no alojamento, mantendo assim a distância de segurança. É salientado ainda que a parte norte-americana, “o 65 Air Base Group (ABG), aplica procedimentos idênticos no apoio às aeronaves americanas”.


Por fim, e sobre os planos de contingência em vigor para o pessoal civil que exerce funções na Base das Lajes, sublinham os procedimentos que têm vindo a ser postos em prática, “visando preservar a segurança e proteção dos seus militares e civis, bem como da saúde pública, que incluem instalações para isolamento, pessoal com treino específico e material para proteção individual”.


A Força Aérea reforça que mantém um elevado estado de prontidão e “continuará a garantir, em permanência, a sua missão de apoio à população da Região Autónoma dos Açores e encontra-se preparada para responder às solicitações de apoio às autoridades locais”. 

2020-03-24 16:47:40 PS AÇORES - WWW.PSACORES.ORG