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Comunicado da Conferência de Imprensa do Presidente do Governo Regional dos Açores


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“Orçamento de Estado para 2020 aumenta as transferências financeiras, reforça os serviços do Estado e aprofunda a solidariedade com os Açores”

PS Açores - “Orçamento de Estado para 2020 aumenta as transferências financeiras, reforça os serviços do Estado e aprofunda a solidariedade com os Açores”

O Orçamento de Estado para 2020, aprovado na Assembleia da República, “é muito positivo para os Açores”, “aumenta as transferências financeiras para a Região”, “reforça os serviços do Estado a funcionar no nosso Arquipélago” e “aprofunda os mecanismos de solidariedade nacional entre a República e a Região Autónoma dos Açores”, realçou José San-Bento, esta quinta-feira, durante o debate em Plenário.


O vice-presidente da bancada socialista apresentou a Declaração Política do Grupo Parlamentar do PS/Açores, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma, sobre o Orçamento de Estado aprovado na semana passada, um Orçamento que “trará vantagens para os Açores e muitos ganhos para os Açorianos”.


“O cumprimento integral da Lei de Finanças Regionais” - o que nem sempre aconteceu no passado - com transferências na ordem dos 293,8 milhões de euros, que representam “um aumento de 8,7 milhões de euros face aos valores previstos para o ano transato”, a garantia de que 10,1 Milhões de Euros constituem “receitas próprias da Região Autónoma dos Açores, destinadas à política do emprego e formação profissional”, e a comparticipação nas Obrigações de Serviço Público no transporte interilhas, em quase de 10 Milhões de Euros”, foram alguns dos factos destacados em relação à proposta do Governo PS na República


José San-Bento referiu também que a proposta inicial de Orçamento contemplou medidas importantes para os Açores, como por exemplo: A nova rede de ligação de cabos submarinos; A Instalação da rede de radares meteorológicos na Região; A execução do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira – “incluindo a efetiva descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória, tendo em conta a sua consideração como interesse nacional, garantindo o financiamento das respetivas medidas através do Orçamento do Estado”; A instalação e operacionalização do Observatório do Atlântico na ilha do Faial e a ampliação da pista do aeroporto da Horta, “de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional, de acordo com as normas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação”.


Sobre as alterações que vieram melhorar o Orçamento aprovado na República, o deputado do PS/Açores, referiu algumas das medidas propostas pelo PS: “Aumento das deduções em sede de IRS para famílias com múltiplos filhos”; “Para jovens e também em sede de IRS, há uma isenção parcial durante os seus três primeiros anos no mercado de trabalho”; “O Plano de remodelação dos tribunais da Comarca dos Açores”; “As Obrigações de serviço público de carga aérea entre a Região Autónoma dos Açores e o Continnte e “A possibilidade das instituições Universitárias insulares públicas poderem ter acesso aos programas operacionais nacionais de gestão descentralizada no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio”; “O reforço da capacidade do Atlântico com a presença em permanência de duas tripulações e respetivos meios aéreos de busca e salvamento da Força Aérea Portuguesa instalados na Base das Lajes”; “A realização de obras de manutenção e requalificação da Cadeia de Apoio da Horta”; entre outras.


José San-Bento também referiu a importância da “compensação” prevista no Orçamento de Estado para os estragos provocados pelo furacão Lorenzo: “Fica assim mais que provado que, felizmente, estamos muito longe dos tempos negros em que a Região não contava nem com a compreensão, nem com a solidariedade nacional. Estamos muito longe, por exemplo, da situação ocorrida em 2013 quando, perante a destruição com que a Região foi assolada por intempéries nesse ano, o governo da República de Passos Coelho nos mandou ir “à banca” para financiar a recuperação dos danos.”


“Felizmente que esses dias de muito má memória já se extinguiram e que o País conta agora com um Governo da República que respeita os Açores; com uma maioria que compreende a nossa Região como um fator absolutamente central para o prestígio do País; e com um Primeiro-ministro que entende o nosso Arquipélago como um ativo fundamental para a afirmação plena da dimensão atlântica de Portugal, que tantas vantagens tem feito reverter para o Estado português”, acrescentou.

2020-02-13 15:08:14, por PS/Açores

 
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