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Comunicado da Conferência de Imprensa do Presidente do Governo Regional dos Açores


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Vasco Cordeiro lembra que proposta sobre gestão do Mar mereceu unanimidade no Parlamento dos Açores

PS Açores - Vasco Cordeiro lembra que proposta sobre gestão do Mar mereceu unanimidade no Parlamento dos Açores

O Presidente do Governo considerou hoje preocupante que o PSD/Açores anuncie, na Assembleia da República, a criação de um grupo de trabalho para clarificar as competências do Estado e da Região sobre a gestão do Mar dos Açores, fazendo “tábua-rasa” da proposta aprovada, por unanimidade, na Assembleia Regional sobre esta matéria.


“Se vamos reabrir, na Assembleia da República, a discussão sobre a forma como se conjugam as competências do Estado e da Região nesta matéria, estamos a fazer tábua-rasa daquilo que o Governo e esta Assembleia disseram na sua proposta, aprovada por unanimidade”, alertou Vasco Cordeiro.


O Governo dos Açores apresentou à Assembleia Legislativa uma Anteproposta de Lei que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, a qual foi aprovada por unanimidade, tendo seguido posteriormente para a Assembleia da República.


No debate na Assembleia da República, que decorreu no final de 2019, o deputado do PSD eleito pelos Açores, Paulo Moniz, anunciou que o seu partido “vai propor a criação de um grupo de trabalho de acompanhamento, para que, ouvindo todas as partes envolvidas, se encontre a solução que constituirá a clarificação e definição rigorosa dos conceitos e competências em jogo”.


“Este anúncio, do ponto de vista político, preocupa-me, porque isso já feito pelo Parlamento dos Açores. As competências em jogo e a forma como se entende que elas devem estar conjugadas é um trabalho que já foi feito pela nossa Assembleia”, sublinhou Vasco Cordeiro, para quem importa, por isso, que a Assembleia Legislativa clarifique como se posiciona face a este dado novo.


Na sua intervenção perante os deputados regionais, Vasco Cordeiro assegurou ainda que a proposta que saiu do Parlamento Regional para a Assembleia da República, do ponto de vista do Governo dos Açores, contempla o que precisa de ser feito ao nível das competências de gestão do Mar.


“Nós não temos a mínima dúvida em relação a isso. Esta proposta não é apenas uma intenção política, mas sim uma proposta que opta por uma solução concreta e precisa de repartição de competências”, afirmou Vasco Cordeiro.               


 GaCS/PC

2020-01-15 18:25:55, por PS/Açores

 
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