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República aprova “situação de calamidade” a propósito do Furacão ‘Lorenzo’

PS Açores - República aprova “situação de calamidade” a propósito do Furacão ‘Lorenzo’

Os deputados do PS na Assembleia da República congratularam-se esta quinta-feira pela aprovação da Resolução do Governo que declara a “situação de calamidade” na sequência dos danos provocados pela passagem do furacão “Lorenzo” nos Açores, no passado dia 2 de outubro. Com maior impacto nas ilhas dos grupos Central e Ocidental da Região, a Resolução agora aprovada, durante a reunião de Conselho de Ministros, visa a “reposição da normalidade nesta área geográfica”.


Para os deputados socialistas, Isabel Almeida Rodrigues, Lara Martinho e João Castro, esta Resolução representa uma medida positiva no processo de recuperação dos danos causados, cujos prejuízos, estimados na ordem dos 330 milhões de euros, afetaram infraestruturas portuárias, com especial impacto no Porto das Lajes das Flores, habitações, rede viária e ainda avultados estragos nos setores da agricultura e das pescas.


Desde a primeira hora que o Governo da República, através do Primeiro-Ministro António Costa, disponibilizou auxílio aos Açores perante esta adversidade, “manifestando possuir um entendimento correto das Regiões Autónomas”, tal como sublinharam os deputados Açorianos.


Nesse sentido, lembraram ainda que ao abrigo do princípio da solidariedade nacional plasmado na Lei de Finanças Regionais, o Governo da República assumiu 85% dos encargos resultantes dos prejuízos provocados pelo Furacão “Lorenzo”, agilizando desta forma os procedimentos para recuperar as infraestruturas destruídas.


Segundo ressalvam ainda os deputados do PS, a Resolução agora aprovada traduz-se, por parte do Governo da República, “na assunção do dever de solidariedade nacional e na celeridade que um processo desta natureza exige”.


A declaração de calamidade pública está prevista na Lei de Bases da Proteção Civil, podendo ser declarada “face à ocorrência ou perigo de ocorrência” de acidente grave ou catástrofe, e inclui um “regime especial de contratação pública de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços”.

2019-11-08 11:25:18, por PS/Açores

 
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