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Entra hoje em vigor lei que facilita acesso dos Açorianos a casas com energias mais sustentáveis e mais seguras

PS Açores - Entra hoje em vigor lei que facilita acesso dos Açorianos a casas com energias mais sustentáveis e mais seguras

Entrou hoje em vigor o regime jurídico das instalações de gás combustível em edifícios nos Açores: “Este diploma tem sobretudo uma grande alteração, em relação ao passado, tem a proposta do PS dos Açores que tem o objetivo de garantir mais liberdade de escolha aos Açorianos relativamente às energias que pretendem utilizar nas suas casas”, afirmou Francisco César, Presidente da bancada socialista.


O Decreto Legislativo Regional foi promulgado pelo Representante da República, apesar da contestação da Associação Regional de Revendedores de Combustíveis Açores, e foi publicado ontem em Diário da República.


“Nós conseguimos eliminar a obrigação que existia anteriormente em relação às instalações de gás, nas habitações e nos edifícios, que obrigava todos os consumidores, quer quisessem ou não, a terem essas mesmas instalações mesmo quando não as pretendiam utilizar”, adiantou o líder parlamentar do PS/Açores na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.


Francisco César esclareceu, ainda, que “com essas regras anteriores, quem construía uma casa nos Açores tinha diversos encargos associados a essa obrigação, principalmente naquelas ilhas mais pequenas, em que para além da instalação, era preciso pagar a deslocação de técnicos para certificar as instalações e até para garantir que elas tivessem o selo de inspeção que estava anteriormente previsto na lei”.


Agora, adianta o Presidente do GPPS, “esta obrigação deixa de existir e os Açorianos, quer na fase de construção quer na fase de compra de uma habitação, podem escolher, têm liberdade de escolher, se a casa em que querem viver, será uma casa que tem instalação de gás ou tem outro tipo de fonte de energia”.


Para Francisco César “com esta alteração, nós damos sobretudo a possibilidade de os Açorianos escolherem a política energética que querem seguir no futuro, garantindo que as pessoas que preferem recorrer a energias mais sustentáveis e mais seguras, não são penalizadas na aquisição das suas habitações”.


No fundo, conclui, “o que este diploma que aprovamos – e que é uma reforma muito importante que apresentamos – vem trazer é a possibilidade dos Açorianos seguirem a politica energética que pretendem para o futuro, também tendo em conta, o custo que isso pode ter e sabendo, à partida, qual o custo que isso pode ter, na compra da sua habitação e da sua vivência diária”.

2019-11-07 16:46:04, por PS/Açores

 
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