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Governo dos Açores prepara alterações ao Regime Jurídico da Proteção Civil


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Proposta de alteração do PS responde às especificidades dos Açores

PS Açores - Proposta de alteração do PS responde às especificidades dos Açores

“O regime jurídico de instalações de gás combustíveis em imóveis na Região Autónoma dos Açores, que sob proposta do Grupo Parlamentar do PS/Açores foi adaptado às especificidades da nossa realidade, responde às nossas necessidades”, realçou Manuel Ramos, esta quarta-feira, depois da aprovação em Plenário do decreto legislativo regional.


“O Grupo Parlamentar do PS congratula-se por este exercício autonómico, que se pretende continuar a cumprir e que nos dá o direito a adaptar à Região Autónoma dos Açores a legislação adequada à nossa realidade”, acrescentou o deputado socialista”.


Manuel Ramos sublinha a importância deste regime, “que vem simplificar o procedimento, desburocratizar os processos e, consequentemente, diminuir custos para os utilizadores, estabelecendo uma série de normas técnicas e jurídicas atualizadas, é um documento útil a todas as partes”.


“A proposta do Grupo Parlamentar do PS/Açores é inovadora e coerente com a estratégia de transição energética e permite, por exemplo, que se possa optar por fontes de energias sustentáveis, pelo que os Açorianos só terão necessidade de proceder à instalação de gás nas suas novas habitações, se efetivamente o pretenderem usar”, referiu a título de exemplo o parlamentar do PS/Açores, à margem do debate. Manuel Ramos realça ainda a importância de, nesta matéria, as questões de segurança estarem salvaguardadas.

2019-09-12 10:47:40, por PS/Açores

 
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