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PS/Açores lança repto à oposição para construir “um verdadeiro Caderno de Encargos da Autonomia”

PS Açores - PS/Açores lança repto à oposição para construir “um verdadeiro Caderno de Encargos da Autonomia”

Francisco César lançou um repto à oposição para construírem “um verdadeiro Caderno de Encargos da Autonomia”, em parceria: “Nós proporcionamos este debate, porque acreditamos que o sistema político em que vivemos - mesmo com todas as suas imperfeições – é composto por partidos políticos que partilham a ambição comum de desenvolver a sua terra e porque consideramos que é tempo de, em conjunto, assumirmos uma matriz comum de ambições, um verdadeiro Caderno de Encargos das Autonomias, junto do Governo da República”.


O presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores falava na abertura do debate em Plenário, realizado esta quarta-feira, sobre os "impactos na Região das políticas prosseguidas pelo Governo da República nos últimos anos". Sobre os resultados alcançados, sublinhou que, “hoje há mais igualdade na sociedade portuguesa, fruto de políticas, de reposição de rendimentos, de aumentos de pensões, de prestações sociais e abonos, que fazem a diferença para melhor no dia-a-dia das famílias”.


Francisco César, recordou também a importância do “aumento do salário mínimo nacional em 20%, que ao abrigo da nossa autonomia, tem na Região, um acréscimo ao valor real de 5%”; do fim da “discriminação histórica no acesso a cuidados médicos prestados no continente, introduzindo o princípio da reciprocidade e complementaridade”; do apoio às grávidas dos Açores e dos seus acompanhantes “que precisem de se deslocar a outra ilha ou ao Continente”; da “aplicação automática da tarifa social de eletricidade, que só nos Açores abrange 20 mil famílias”; da “devolução dos subsídios de férias e de natal”; dos impactos da “redução do IVA” e do “fim da sobretaxa para todos”, entre outros exemplos.


Sobre o anterior Governo de Passos Coelho, o líder da bancada socialista na Assembleia dos Açores, recordou: “Temos memória. Lembramo-nos bem, Açorianos e Açorianas, do que é sofrer calamidades, desastres naturais. Não há uma página da nossa história, onde, grande ou pequeno, o infortúnio da natureza não molde o progresso do nosso Povo. Sabemos distinguir e não nos esquecemos: do Governo do PSD-CDS-PP, que perante intempéries que nos assolaram, ao invés da solidariedade, nos mandaram à banca pedir dinheiro. E do atual Governo do PS, que perante os prejuízos que as intempéries do final de 2015 provocaram nos portos dos Açores, prontamente, reforçaram o montante global de fundos europeus para obras marítimas em mais de 11 milhões de euros”.


Francisco César, insistindo na necessidade de a Região falar a uma só voz, quis debater as prioridades dos Açores para os próximos quatro anos. “Não abdicamos fortalecer os poderes de intervenção da Região na gestão e exploração do Mar dos Açores”, referiu. “Não abdicamos de defender os interesses dos Açores no âmbito da próxima Agenda 2030 e do Plano Nacional de Investimentos”, acrescentou. A criação de criação de um Círculo Eleitoral dos Açores para o Parlamento Europeu e do Conselho de Concertação com as Autonomias Regionais, foram outras das prioridades sublinhadas. O líder parlamentar, defendeu também medidas concretas para o setor agrícola, para o setor das pescas, para a descontaminação no âmbito do Acordo da Base das Lajes e para “melhorar as condições de acessibilidade de pessoas e carga: de, para e na Região”.

2019-09-11 12:34:23, por PS/Açores

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