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Reforma da Autonomia, Conselho de Concertação e Lei do Mar inscritos no Programa nacional do PS


COMUNICADO


Presidente do Governo destaca “grande sucesso” de operação de financiamento da Região


Seis mil famílias açorianas beneficiaram de apoios à habitação que representam contrato com responsabilidades para ambas as partes, afirma Vasco Cordeiro


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PS faz aprovar em tempo recorde lei que resolve problema de registo de habitação de centenas de moradores dos “chãos de melhoras”

PS Açores - PS faz aprovar em tempo recorde lei que resolve problema de registo de habitação de centenas de moradores dos “chãos de melhoras”

“É com satisfação que o Partido Socialista vê aprovada, na Assembleia da República, a proposta do Governo dos Açores que resolve o problema de famílias que residem sobretudo nas freguesias de Santo António e das Sete Cidades cujas casas foram construídas em terrenos que são propriedade de outras pessoas”, afirmou Francisco César. O líder parlamentar do PS/Açores reagia esta sexta-feira à aprovação da Lei que regulariza os chamados "Chãos de Melhoras".


Francisco César salientou “a capacidade do Partido Socialista para continuar a resolver o problema das pessoas, que neste caso em concreto é um problema que se arrastava desde o século dezanove, que afetou diversas gerações e eu se tornou uma situação de emergência social, para a qual urgia uma solução”.


“Foi determinante a iniciativa do Governo dos Açores que propôs uma solução à Assembleia Legislativa. Foi igualmente importante o empenho da nossa bancada parlamentar para discutir e fazer aprovar de uma forma bastante célere no Parlamento Açoriano, que remeteu a anteproposta de lei para a República, com caráter de urgência e dispensa de exame em comissão”, acrescentou.


Para o Grupo Parlamentar do PS/Açores é também de saudar o esforço dos deputados do Partido Socialista na República, no sentido de aprovar a proposta de lei antes do final da sessão legislativa, “garantindo assim que as famílias de Santo António e Sete Cidades vão ter pleno direito sobre as habitações onde nasceram, cresceram e moram”.


“Comprova-se que nós continuamos capazes de resolver os problemas das nossas populações”, concluiu o Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Francisco César.

2019-07-05 12:35:41, por PS/Açores

 
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