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Partido Socialista classifica proposta do PSD de integração dos técnicos superiores das IPSS na função pública como “inócua” já que situação está a ser resolvida pelo Governo dos Açores

PS Açores - Partido Socialista classifica proposta do PSD de integração dos técnicos superiores das IPSS na função pública como “inócua” já que situação está a ser resolvida pelo Governo dos Açores

“O projeto de resolução que o PSD/A apresenta aqui hoje é claramente uma tentativa de ser o primeiro a chegar com a bandeirinha à meta”, afirmou o deputado Tiago Branco, esta quinta-feira no parlamento açoriano, no âmbito do debate sobre a Integração na Administração Pública Regional dos técnicos superiores que pertencem a Instituições Particulares de Solidariedade Social e desempenham funções no Instituto da Segurança Social nos Açores, IPRA.


Tiago Branco classificou a iniciativa como “inócua” já que este é um processo que já está iniciado e que utiliza os critérios legais necessários tais como a abertura de concursos públicos para que os técnicos em causa “tenham o direito a concorrer e a regularizar a sua situação, caso tenham condições para tal”.


“Em 2018 este processo foi iniciado”, relembrou o deputado, “neste âmbito, foram admitidos vinte e sete técnicos para o ISSA (Instituto da Segurança Social dos Açores)”. A par disso, Tiago Branco disse que o Governo também já deu conta em sede de Comissão “e hoje em plenário” que em 2019, pretende dar seguimento “abrindo mais procedimentos em áreas específicas direcionadas para os técnicos que têm esta qualificação”.


“É assim que as coisas se resolvem”, considerou o deputado do PS/Açores.


O projeto de resolução apresentado decorre de um processo que se inicia no âmbito de protocolos celebrados entre as Instituições Particulares de Solidariedade Social e o Governo dos Açores em áreas específicas: “como a questão do Rendimento Social de Inserção e das CPCJ (Comissões de Proteção de Crianças e Jovens), que em função do volume de processos que foram tendo ao longo do tempo, tornou-se necessário socorrer-se a estes protocolos, com uma supervisão técnica do ISSA, para colmatar eventuais necessidades”, explicou Tiago Branco.


Também o deputado Domingos Cunha interveio no debate para esclarecer que no Contrato Coletivo de Trabalho que está atualmente em vigor, não existe a carreira de técnico superior, que é exclusiva da função pública e, por esse motivo, não se devem confundir situações: “Estamos disponíveis para encontrar as melhores soluções e aquelas que forem possíveis dentro da legalidade e dentro daquilo que o Governo dos Açores tem vindo a realizar desde 2018”.


“O grupo parlamentar do Partido Socialista tem por todos os técnicos que trabalham na área social, o maior respeito e consideração e consideram-nos imprescindíveis para todo o trabalho que é feito nas 311 Instituições Particulares de Solidariedade Social que existem registadas nos Açores”, afirmou Domingos Cunha.


O Partido Socialista “aceita todas as soluções que vão ao encontro daquilo que a lei permite e na senda do que já estamos a fazer”, concluiu o parlamentar.

2019-07-04 15:33:31, por PS/Açores

 
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