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Reforma da Autonomia, Conselho de Concertação e Lei do Mar inscritos no Programa nacional do PS


COMUNICADO


Presidente do Governo destaca “grande sucesso” de operação de financiamento da Região


Seis mil famílias açorianas beneficiaram de apoios à habitação que representam contrato com responsabilidades para ambas as partes, afirma Vasco Cordeiro


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Ministra garante ao PS que 1ª fase da construção da cadeia de Ponta Delgada aguarda apenas visto do TdC

PS Açores - Ministra garante ao PS que 1ª fase da construção da cadeia de Ponta Delgada aguarda apenas visto do TdC

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, garantiu hoje que o processo de adjudicação da 1ª fase da construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada está concluído aguardando agora o visto do Tribunal de Contas (TdC).


A governante, que falava numa audição no Parlamento, respondia à deputada do PS eleita pelos Açores. Lara Martinho lembrou que apesar de se tratar de um investimento prioritário há vários anos para os Açores, quando o PS chegou ao Governo não existia nada feito em relação a este novo estabelecimento, que o identificou como uma das intervenções “prioritárias” no plano para o sistema prisional e tutelar ao qual já se deu início. Apesar de hoje ser uma “obra irreversível”, a parlamentar defendeu que “é importante que não se perca mais tempo e que se garanta a conclusão desta obra de forma diligente”.


Face a tudo isto, Lara Martinho pediu mais detalhes sobre o andamento da obra, nomeadamente o estado atual do procedimento concursal referente à  primeira fase da construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel. “O Governo vai avançar em simultâneo com o contrato para a elaboração do projeto de arquitetura e dos projetos de especialidade e posteriormente com a abertura do concurso para a empreitada da obra, de forma a assegurar que quando tivermos o terreno apto a receber uma construção, tenhamos o processo pronto para iniciar a construção?”, questionou.


Francisca Van Dunen garantiu que o estudo prévio, elaborado pela Faculdade de Arquitetura, estará pronto no final deste mês, estudo este que servirá de base para depois se proceder à abertura do concurso para a contratação do projeto de arquitetura e das especialidades. “Estamos simultaneamente a trabalhar no projeto de arquitetura o que significa que estaremos prontos para iniciar a obra no momento que estiver concluída a retirada da bagacina.”A ministra explicou ainda a opção pela Mata das Feiticeiras, revelando que o Exército demoraria quatro anos a sair do quartel dos Arrifes, uma das hipóteses em cima da mesa. “Do ponto de vista urbanístico está muito próximo da malha urbana e numa área de expansão da cidade, pelo que se percebeu que não era realizável”, afirmou.

2019-05-14 09:22:47, por PS/Açores

 
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