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Reforma da Autonomia, Conselho de Concertação e Lei do Mar inscritos no Programa nacional do PS


COMUNICADO


Presidente do Governo destaca “grande sucesso” de operação de financiamento da Região


Seis mil famílias açorianas beneficiaram de apoios à habitação que representam contrato com responsabilidades para ambas as partes, afirma Vasco Cordeiro


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“A iniciativa do Governo reforça a cidadania ambiental, revela maturidade democrática e visão de Futuro”, adianta João Vasco Costa

PS Açores - “A iniciativa do Governo reforça a cidadania ambiental, revela maturidade democrática e visão de Futuro”, adianta João Vasco Costa

O Partido Socialista dos Açores congratula-se com este diploma apresentado pelo Governo Regional, uma vez que se trata de uma proposta útil, pertinente e reveladora de uma profunda maturidade democrática, dando voz aos cidadãos para que venham a participar, de uma forma mais ativa, mais célere e mais efetiva no destino das nossas políticas, nomeadamente, nas políticas ambientais”, afirmou João Vasco Costa, esta quarta-feira, depois do debate em Plenário.


O deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores considera que a iniciativa do executivo Açoriano “regulamenta não só a alteração e composição das normas de funcionamento do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mas também regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado e ambiente e regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente”.


João Vasco Costa recorda que a medida, que “já constava do programa do Governo do PS/Açores”, permite que se alcance “uma maior cidadania ambiental, uma participação mais abrangente, seja com comunicações ao plenário, seja com comentários e sugestões sobre os temas em debate através da plataforma do sítio da internet do próprio Conselho e portanto, agiliza ou desburocratiza a intervenção dos cidadãos no desenvolvimento dessas políticas”.


Ainda sobre a proposta aprovada em plenário, o deputado do PS/Açores destaca a participação que se vai alcançar “na definição e acompanhamento das políticas ambientais referentes ao espaço marítimo adjacente ao arquipélago dos Açores – o que é uma inovação demasiado importante -“ e “o acompanhamento e definição nas políticas agrícolas florestal, no desenvolvimento rural e o acompanhamento das políticas energéticas e de mobilidade sustentável”.

2019-04-10 17:01:00, por PS/Açores

 
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