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Reforma da Autonomia, Conselho de Concertação e Lei do Mar inscritos no Programa nacional do PS


COMUNICADO


Presidente do Governo destaca “grande sucesso” de operação de financiamento da Região


Seis mil famílias açorianas beneficiaram de apoios à habitação que representam contrato com responsabilidades para ambas as partes, afirma Vasco Cordeiro


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FEAMP aprovado no Parlamento Europeu com aumento de verba para os Açores

PS Açores - FEAMP aprovado no Parlamento Europeu com aumento de verba para os Açores

O novo FEAMP, aprovado na última sessão plenária do Parlamento Europeu que reuniu em Bruxelas, manteve no essencial a proposta da Comissão das Pescas. O diploma, que será agora discutido com o Conselho, contempla um aumento das verbas destinadas às Regiões Ultra-periféricas, estando agora definido à partida um envelope de 114 milhões de euros, que corresponde a um aumento de 11,8% do financiamento em relação ao atual quadro.


 


Ricardo Serrão Santos, coordenador dos Socialistas na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, interveio no debate que antecedeu a votação, tendo afirmado que “não nos podemos esquecer que o FEAMP visa apoiar a realização dos objetivos ambientais, económicos, sociais e de emprego da Política Comum de Pescas” e, simultaneamente, “promover a implementação da política marítima da União, apoiando os compromissos internacionais da União Europeias no domínio da governação dos oceanos”.


 


O eurodeputado destacou ainda a importância dos apoios às regiões ultraperiféricas tendo, a este propósito, salientado que “fundos como o FEAMP são importantes para a economia azul, mas têm que reverter para quem necessita deles”. Devem, por isso, salientou, “apoiar o desenvolvimento sustentável do ambiente, da sociedade e da economia”. “Não podemos subsidiar por subsidiar, mas há situações em que os apoios são fulcrais para que as atividades sejam competitivas e consigam ultrapassar condicionalismos específicos, em particular em áreas com dificuldades acrescidas como são as Regiões Ultraperiféricas”, afirmou o deputado europeu.


 


Recorde-se que a proposta da Comissão da Pescas, agora aprovada, contempla também  a possibilidade de haver renovação e melhorias na frota de pequena escala para embarcações registadas e que operem exclusivamente dentro das RUPs, assim como investimentos em infraestruturas de apoio às mesmas, como locais de desembarque, lotas, estaleiros e oficinas de reparação.


 


O Parlamento Europeu manteve também o atual esquema de compensação para custos adicionais (o anterior POSEI Pescas), com a novidade de até 31 de dezembro de 2023 a Comissão Europeia ter que efetuar uma avaliação do processo, ponderando nesta altura a possibilidade de criar um programa (POSEI) destinado aos assuntos marítimos e das pescas.


 

2019-04-10 09:19:45, por PS/Açores

 
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