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Reforma da Autonomia, Conselho de Concertação e Lei do Mar inscritos no Programa nacional do PS


COMUNICADO


Presidente do Governo destaca “grande sucesso” de operação de financiamento da Região


Seis mil famílias açorianas beneficiaram de apoios à habitação que representam contrato com responsabilidades para ambas as partes, afirma Vasco Cordeiro


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“Iniciativa do Governo é uma garantia da proteção dos nossos recursos naturais e da sua boa utilização”, diz José Contente

PS Açores - “Iniciativa do Governo é uma garantia da proteção dos nossos recursos naturais e da sua boa utilização”, diz José Contente

“A iniciativa do Governo dos Açores é mais um contributo para garantir o equilíbrio entre a proteção dos nossos recursos e a sua utilização”, afirmou José Contente, esta terça-feira, depois da aprovação por unanimidade do Regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores.


Para o deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores “a proposta de decreto legislativo regional enquadra-se, numa perspetiva mais global de ordenamento do território da Região Autónoma dos Açores, no âmbito da política que o Governo tem vindo a densificar, reveladora do cuidado com as questões ambientais açorianas”.


Para José Contente este diploma, “sem prejuízo de fixar normas e ter em conta regras apropriadas de ordenamento, merecedoras da concordância das associações ouvidas e da própria Universidade dos Açores. Este é mais um diploma que vem dar instrumentos ao Governo para uma caminhada segura e respeitadora dos nossos limites e da nossa carga de utilização desse tipo de estruturas geoespeleógicas”.


José Contente recordou, durante o debate em plenário, que “essas estruturas têm sido, e bem, geridas por associações que são, elas próprias, intransigentes defensoras do ambiente”. Sublinhou que a posição do Partido Socialista dos Açores “é a mais sensata” porque garante um “equilíbrio entre os recursos, a capacidade de utilização dentro dos seus limiares e a otimização da sua gestão”, sem “receio da convivência dos privados com o setor público” porque o Governo defende o interesse público,  garantindo que assim, “se continua a preservar este bem para as gerações futuras”.

2019-04-09 18:46:36, por PS/Açores

 
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