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PS/Açores condena divulgação de matérias que estão sob segredo de justiça

PS Açores - PS/Açores condena divulgação de matérias que estão sob segredo de justiça

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores condenou a quebra de dever de sigilo a que estão obrigados os deputados da Comissão de Inquérito: O PSD revelou publica e deliberadamente o conteúdo de uma carta sigilosa, enviada pelo Ministério Público à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Essa quebra do dever de sigilo a que estão obrigados os deputados, foi feita por um deputado do PSD, quer durante os trabalhos públicos da Comissão de Inquérito, quer na nota publicada esta quinta-feira.


Os deputados do PS/Açores com assento na Comissão de Inquérito ao Setor Público Empresarial e Associações sem Fins Lucrativos, confrontaram a oposição sobre essa quebra da lei e demarcaram-se do comportamento do PSD/Açores que justificou a sua atitude com a desculpa de que essas informações sigilosas já tinham sido transmitidas em Órgãos de Comunicação Social.


O PS Açores não questiona as opções políticas dos deputados do PSD - apesar de as achar absurdas e incoerentes face à sua ação passada, quando os seus deputados na Comissão de  Inquérito ao Transporte Marítimo de Passageiros e Infra-estruturas Portuárias, sob investigação ao Ministério Público, não tiveram qualquer problema em avançar com as inquirições -  apenas  considera inaceitável que estas sejam sustentadas numa infração grave e deliberada da lei que juraram cumprir.


Ademais, vale a pena perguntar a este novo PSD Açores se esta posição de não participar em trabalhos de Comissões de Inquérito que decorram paralelamente a alegados processos judiciais é feito à medida da sua conveniência partidária nesta Comissão ou irá prevalecer no futuro.


Para o PS Açores, face ao exposto, não há dúvidas que a conveniência partidária do PSD tem sido o móbil para o triste espetáculo que os Açorianos têm assistido de infração descomplexada e deliberada da ética parlamentar e da lei do país.

2018-12-20 16:54:20, por PS/Açores

 
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