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Orçamento do Estado cumpre e valoriza os Açores no contexto nacional

PS Açores - Orçamento do Estado cumpre e valoriza os Açores no contexto nacional

O Presidente do Grupo Parlamentar do PS e Presidente Honorário do PS/Açores enalteceu hoje, em Ponta Delgada, todos os progressos alcançados para a Região Autónoma dos Açores no quarto Orçamento do Estado (OE) do atual Governo.


“Este é um orçamento com muita ambição e com muito compromisso na concretização de um conjunto de medidas respeitantes aos Açores, afirmou.


Carlos César que, acompanhado dos restantes deputados do PS à Assembleia da República pelos Açores, Lara Martinho e João Castro, falava numa conferência de imprensa a propósito da aprovação do OE para 2019, explicou que a intervenção destes parlamentares foi essencial para os progressos presentes no documento orçamental.


É mais um bom orçamento para a Região Autónoma dos Açores e essa tem sido uma tendência e uma marca da governação do Partido Socialista no decurso destes três anos”, assegurou o líder parlamentar socialista, sublinhando o “escrupuloso” cumprimento da Lei das Finanças, algo que “nem sempre aconteceu no passado, com prejuízo para a nossa Região Autónoma”.


“Com a aplicação da Lei de Finanças Regionais, daí resultou um aumento nas transferências da ordem dos 26 milhões para a nossa Região”, frisou.


Carlos César destacou algumas das medidas do OE para 2019 como a transferência para a Região das receitas obtidas com o imposto sobre as bebidas não alcoólicas e as receitas obtidas com os jogos sociais, o reforço da comparticipação do transporte aéreo inter-ilhas, atingindo um montante superior a nove milhões, e duplicação do valor do subsídio social de mobilidade, alcançando um valor de 70 milhões de euros.


Por outro lado, garantiu que o OE para 2019 “compromete o Governo da República na promoção de um conjunto de procedimentos necessários para à viabilização da ampliação da pista do aeroporto da Horta” e consagra a “substituição dos cabos submarinos de telecomunicações” que ligam o continente, Açores e Madeira.


Segundo Carlos César, o documento assegura a construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada. “A primeira fase da obra já se iniciou”, afirmou, adiantando, que “além disso, estão também previstas verbas destinadas à instalação das casas de acolhimento”, decorrendo, igualmente, já os investimentos na atual Cadeia de Ponta Delgada e na Cadeia da Horta.


Outra das medidas reafirmadas no OE para 2019, tem a ver com a instalação da rede de radares meteorológicos dos Açores, tendo já sido lançado o concurso internacional para o radar meteorológico de Santa Bárbara.


O Presidente do Partido Socialista referiu ainda que o Orçamento do Estado para o próximo ano compromete-se em garantir a revitalização económica da ilha Terceira, reforçando os apoios aos Açores “para fazer face aos desafios do processo de descontaminação como também no âmbito da legalização do Bairro Americano de Santa Rita”.


“Este Orçamento que tem também uma expressão muito diferenciada dos anteriores pela forma como olha os Açores”, observou Carlos César, elencando projetos estratégicos para os Açores, como a criação do Centro Internacional de Observação Oceânica, a criação do AIR Centre com especial destaque para o porto espacial na ilha de Santa Maria, sem esquecer o Centro Nacional de Operações SST (Space Surveillance Tracking) e o Centro para a Defesa do Atlântico entre outras instalações.


“Queria dar-vos conta que foi, ainda, aprovado no orçamento a majoração de 10 pontos percentuais ao valor suportado a título de despesas de educação e formação, até um limite de 1000 euros para os estudantes da Universidade dos Açores”, realçou o Presidente Honorário do PS/Açores aos jornalistas presentes.


Ainda no que concerne à academia açoriana, foi aprovada, também, uma norma programática que “faz incumbir o Governo da República de proceder aos estudos necessários com vista à majoração do financiamento das Universidades dos Açores tendo em conta os sobrecustos da insularidade e ultraperiferia”.


“É de enorme importância e muito relevante para a Universidade dos Açores, embora não tendo expressão orçamental imediata, estão lançadas, aqui, as sementes para uma reflexão que diferenciará o seu financiamento no quadro nacional face às restantes universidades portuguesas”, enalteceu Carlos César, acrescentando que as propostas contidas no OE para 2019 “refletem uma atenção que o Orçamento do Estado, no passado, não tinha”.


“A nossa missão é de quando se trata da Assembleia da República decidir, nós ajudarmos a que ela decida bem no sentido dos interesses dos Açores ou quando existe um contencioso mais saliente entre o Governo Regional e o Governo da República, nós tomarmos parte e, naturalmente, eleitos pelos Açores, tomamos parte pelos Açores e é isso que nós vamos fazendo no nosso dia-a-dia”, concretizou o Presidente do Grupo Parlamentar do PS.


 


2018-11-30 19:33:30, por PS/Açores

 
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