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Processo de descentralização de competências para autarquias tem de ter em atenção as Autonomias Regionais, afirma Vasco Cordeiro

PS Açores - Processo de descentralização de competências para autarquias tem de ter em atenção as Autonomias Regionais, afirma Vasco Cordeiro

O Presidente do Governo garantiu que o Executivo Regional “saúda e acompanha com muito interesse” o processo de descentralização de competências para as autarquias, mas alertou que a existência de Autonomias Regionais obriga a que a República tenha “uma especial atenção” à forma como essa descentralização será definida para os Açores e Madeira.


“Na verdade, a existência de Autonomias Regionais, as quais, é preciso nunca esquecer em nenhuma circunstância, incluem o Poder Legislativo Regional constitucionalmente consagrado, obriga a que a República tenha uma especial atenção à forma como este processo de descentralização será definido em relação às autarquias locais açorianas e madeirenses”, afirmou Vasco Cordeiro.


O Presidente do Governo, que falava sábado, na Lagoa, no encerramento do V Encontro Regional das Freguesias dos Açores, promovido pela Delegação Regional da ANAFRE, considerou que este processo tem sido acompanhado “com muito interesse”, quer por aquilo que significa em termos do papel que as autarquias locais podem vir a desempenhar no futuro, quer porque ele diz diretamente respeito à Região Autónoma dos Açores, e não apenas na perspetiva dos municípios e freguesias que aqui se situam.


“Há, desde logo, e para além de outras considerações de ordem constitucional, uma circunstância que se impõe e que impõe um tratamento diferenciado: há competências que, no continente, são exercidas pelo Governo Central e que este pretende transferir para as autarquias e que, nas Regiões Autónomas, são exercidas pelos Governos Regionais”, recordou.


Perante isso, Vasco Cordeiro preconizou que não pode haver uma solução uniforme para todo o país, “pela simples e lógica razão que ninguém descentraliza competências que já não tem ou, já agora, descentraliza mais competências do que aquelas que tem”.


Na sua intervenção, o Presidente do Governo salientou ainda que interessa combater a ideia que fez caminho em algumas propostas que, sobre esta matéria, estão em análise na Assembleia da República e que é aquilo que se pode chamar a “descentralização por salto”.


“Trata-se, no fundo, de descentralizar competências diretamente do Estado central para as autarquias locais situadas nas Regiões Autónomas, esquecendo que há um Poder Regional”, disse.


Depois de sublinhar que “é certo que a proposta do Governo da República não alinha com esta ideia e vai no bom sentido”, o Presidente do Executivo Regional lembrou que há, pelo menos, uma proposta de um partido na Assembleia da República que, “surpreendentemente, vai por esse infeliz e mal fundamentado caminho”.


“A solução parece estar, pois, em, valorizando simultaneamente o processo de descentralização, as autarquias locais, mas também as Autonomias Regionais, criar as condições para que sejam os Parlamentos Regionais a decidir, após prévia descentralização de competências e recursos para as Regiões Autónomas nos casos em que essa fora opção, quais as competências que são descentralizadas nos Açores e na Madeira”, defendeu.


De acordo com Vasco Cordeiro, a fase em que este processo se encontra afigura-se como o momento ideal na definição de soluções que garantam que os Açores e a Madeira também possam ser abrangidos por uma descentralização que, respeitando as competências de todas as partes, possa evoluir no sentido de servir melhor as populações.


Perante autarcas de toda a Região, o Presidente do Governo destacou, por outro lado, o papel do Poder Local no processo de desenvolvimento dos Açores, salientando que a parceria entre o Executivo e as Autarquias “vai muito para além da mera obrigação de relacionamento institucional entre entidades públicas e encontra os seus alicerces na boa vontade e na determinação de fazer mais e fazer melhor nas respostas às populações que servimos”.


“Temos bem a consciência de que a nossa ação não teria a mesma eficácia e não chegaria com a mesma rapidez aos seus destinatários últimos se não tivéssemos nas autarquias parceiros indispensáveis em áreas tão relevantes como, por exemplo, a habitação, o apoio social e a infraestruturação pública”, sublinhou.


Desatacou ainda que, por intermédio de um quadro legal próprio definido pelo Parlamento dos Açores, existe um modelo de cooperação estratégica estreito entre o Governo dos Açores e os municípios e freguesias dos Açores, materializado nos contratos ARAAL com os municípios e nos Acordos de Colaboração com as freguesias.


“Para termos uma ideia, no período compreendido entre 2011 e 2016, no âmbito da cooperação técnica e financeira entre o Governo e as autarquias foram celebrados contratos que evolveram um valor superior a 32 milhões de euros”, afirmou Vasco Cordeiro. [GaCS]

2018-04-08 13:00:09, por PS/Açores

 
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