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Comunicado de Imprensa dos deputados PS/Graciosa

Proposta de revisão constitucional tem PSD a mais e Açores a menos

PS Açores - Proposta de revisão constitucional tem PSD a mais e Açores a menos I
No presente contexto económico e social, entendeu o PSD, a nível nacional e regional, que deveria ser dada prioridade à revisão da Constituição da República, propondo ao país e à região um conjunto de alterações que minam o Estado Social e atentam contra os direitos dos mais necessitados.

O mesmo PSD que assim age em Lisboa, é aquele que, nos Açores, se diz preocupado com os desempregados e com a situação das famílias e das empresas.

Desde o início da crise financeira que atravessamos, o Governo dos Açores criou e mantém em actividade várias linhas de apoio às empresas, procurando reforçar a sua liquidez e o acesso ao crédito bancário, ajudando no pagamento dos seus compromissos a fornecedores, a instituições de crédito, ao Fisco e à Segurança Social.

Mais recentemente, e perante os discursos redondos e a inacção do PSD Açores, foi também o Governo Regional que assumiu os encargos com os juros das dívidas das câmaras municipais a fornecedores, sabendo-se a necessidade que as empresas regionais têm de realizar fundos.

Paralelamente, e perante um cenário de aumento do desemprego à escala global, foram tomadas medidas que permitissem simultaneamente ajudar as famílias confrontadas com o problema e estimular as empresas a manterem os postos de trabalho.

A presente taxa de desemprego, de carácter vincadamente conjuntural, não satisfaz quem governa e não pode deixar de merecer toda a nossa atenção, mas é preciso que se relembre a quem procura fazer esquecer que, com muito menos população empregada e sem qualquer cenário de crise nacional ou internacional, o PSD registou ao longo da sua governação taxas de desemprego elevadas, culminando em 1995 com 8,4%, a percentagem mais alta de sempre nos Açores.

II

Atrelado a reboque da aventura quixotesca do PSD de Lisboa de partir já para uma revisão constitucional, o PSD/Açores mal disfarça o incómodo e o embaraço com as “soluções” que foi obrigado a aceitar na parte referente às Regiões Autónomas.

O incómodo é notório!
O embaraço é visível!
O desnorte é total!

Nas vésperas de eleições presidenciais e no momento em que os principais desafios com que o País está confrontado são a recuperação económica e financeira, o combate ao desemprego e a defesa das famílias e das empresas, o PSD lembra-se, a contratempo desafinado, de querer um revisão constitucional.
E o PSD/Açores vai atrás!

Quando, numa futura revisão da Constituição, e na parte relativa às regiões autónomas, o que é necessário é tornar a mesma conforme o que, por várias vezes no processo de revisão do Estatuto, a Região e a Assembleia da República disseram dever ser a configuração do regime autonómico, o PSD limita-se a uma operação de cosmética.
E o PSD/Açores vai atrás!

Quando, numa futura revisão constitucional, o Estatuto Político-Administrativo dos Açores deve constituir um guia na resolução das questões constitucionais que estão pendentes, o PSD resolve abrir novas problemáticas num lamentável exercício de indefinição e inconstância políticas.
E o PSD/Açores vai atrás!

Aliás, este é, no fundo, um dos grandes problemas desta proposta de revisão constitucional e da actual liderança da Dr.ª Berta Cabral:
Tem PSD a mais e Açores a menos!

Ao contrário do que quer fazer crer o PSD, e do eco que disso faz o PSD/Açores, esta proposta, pela sua falta de ambição, não resolve, entre outros assuntos, a questão dos símbolos regionais, não resolve a questão da acção externa da Região, e não resolve a questão dos provedores sectoriais.
Cria, sim, mais problemas e potenciais conflitos.
Na verdade, a forma como o PSD trata essas questões na sua proposta, e tendo presente a visão restritiva do Tribunal Constitucional, pode ser mais perigosa para a Autonomia e claramente redutora dos poderes da Assembleia Legislativa da Região.

Perante tudo isto, nesta matéria, o PSD/Açores e a Dr.ª Berta Cabral surgem perante os Açorianos duplamente derrotados, mas deviam surgir também envergonhados.
Derrotados perante si mesmos, porque confessam a sua impotência para fazer avançar uma agenda autonomista face ao PSD nacional.
Derrotados perante a história porque são incapazes de manter e defender o património autonomista desse partido, como é o caso do recuo em toda a linha na questão do Representante da República.
Envergonhados, porque não devem dizer uma coisa nos Açores e fazer outra em Lisboa. Não podem votar favoravelmente uma proposta em Lisboa, e, depois, nos Açores dizer que são contra.


2010-07-22 17:48:37, por PS/Açores

 
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