No passado dia 20 de Junho, o Ministro da Economia foi interrogado pelo deputado Ricardo Rodrigues sobre os transportes aéreos para os Açores. No final da reunião, dado que a resposta não tinha sido dada, foi o próprio presidente da Comissão que chamou a atenção do ministro para tal. Entalado entre a espada e o pastel de nata, a resposta foi breve e muito elucidativa, dizendo que estava sempre disponível para receber as autoridades regionais.
Senhor ministro, aos açorianos pouco interessa a sua disponibilidade se ela não se concretiza. O que o deputado pretendia saber era o motivo por que não recebia o representante da Secretaria Regional da Economia para analisar uma proposta que foi entregue ao Governo da República para reduzir os custos das passagens aéreas.
Essa era, e é, a questão de fundo que continua sem resposta, passados que vão 10 meses.
O assunto explica-se em breves palavras.
A 19 de Agosto de 2011, o então Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, solicitou por escrito ao Ministro da Economia uma alteração ao regime jurídico das Obrigações de Serviço Público.
A proposta do Governo Regional para reduzir os custos das passagens aéreas não implica qualquer encargo financeiro para o Estado, pretende diminuir em cerca de 40% o preço da passagem e abre a porta a outras companhias aéreas que queiram entrar nas rotas açorianas.
O transporte aéreo é uma questão fundamental para ajudar a mobilidade entre os Açores e o Continente, mas também para proporcionar aos não residentes uma maior procura que contribua para o incremento do turismo.
Dado que incumbe ao Estado a prestação de Obrigações de Serviço Público, que estão reguladas por lei, os deputados socialistas na Assembleia da República não se conformam com a atitude do Ministro da Economia e formularam por escrito as seguintes questões:
1 – Por que razão o Senhor Ministro da Economia não recebe a senhora Secretária Regional da Economia, cuja audiência está solicitada há muitos meses?
2 – Qual a razão, que não seja de natureza partidária, que justifica o atraso na resolução do assunto em causa?
3 – Para quando vai marcar a audiência solicitada?
4 - Tem consciência que o seu atraso na resolução deste problema está a prejudicar seriamente os açorianos?
Esperemos que o senhor Ministro seja claro e objetivo nas suas respostas. Dizer que está disponível não chega. Já estamos habituados a que este governo do PSD/CDS vá fugindo às suas responsabilidades para com a Região Autónoma dos Açores, mas tudo tem o seu limite. Da nossa parte, não baixaremos os braços sempre que sejam postos em causa os direitos que nos assistem.