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Lara Martinho

Opinião

"BALANÇO DO 2º ANO PARLAMENTAR"

Lara Martinho
2017-10-07

 

Terceira, Pico, Faial e São Miguel foram as ilhas dos vários encontros que nós, os 3 deputados do PS eleitos pelos Açores à Assembleia da República, percorremos no final de setembro para fazer o balanço do 2º ano de mandato.
A realidade é que o trabalho que fazemos não se confina aos discursos proferidos, às perguntas registadas, aos debates nas comissões ou às notícias que são publicadas. Há, no nosso caso de deputados do PS, um trabalho quase diário de comunicação informal com os membros do governo da República e dos Açores, através do qual conseguimos desbloquear várias situações.
Ao longo do ano fui dando conta de muitas e importantes mudanças que ocorreram com o Governo PS e que têm tido um impacto diário na vida dos açorianos. São exemplos a sobretaxa de IRS que terminará a 1 de janeiro; o aumento do subsídio de refeição na administração pública; o aumento do salário mínimo, o que acontecerá novamente em 2018 e 2019; aumento das pensões sociais e rurais, o fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade; ou o abono de família para crianças até 3 anos que triplicou, e a recuperaçãodo 4º escalão.
Mas, a entrada em funções deste Governo da República também alterou a relação com as Regiões Autónomas, e destaco alguns exemplos de medidas estruturantes para os Açores e em particular para a Ilha Terceira, que tiveram uma forte ação dos deputados do PS, como o início do processo de certificação da Base das Lajes para uso civil, o início dos voos da Ryanair, ou a criação do AzoresAirCenter. Reclamámos,ainda, a instalação dos radares meteorológicos, garantindo-se o seu início nos próximos meses e assegurámos uma orientação de política de inclusão do Porto da Praia da Vitória na rede das principais rotas marítimas.
No âmbito da agricultura assegurámosa alteração da regulamentação de forma a não considerar-se os subsídios ou subvenções ao investimento na determinação do rendimento relevantes dos agricultores; garantimos a aprovação de uma medida para compensar os produtores de leite num montante de 2 milhões de euros para os Açores; reivindicámos o reforço do POSEI; introduzimos o novo regime de rotulagem do leite; garantimos o acesso dos criadores de Aberdeen Angus aos fundos comunitários a nível nacional; diligenciámos junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a avaliação da possibilidade de revisão das taxas contributivas para a segurança social aplicadas aos agricultores inscritos a partir de 2011; introduzimos a isenção de 35% das contribuições para a segurança social dos produtores de leite e de suínos; garantimos o reforço das ações ao nível da atuação comercial com vista a apoiar o escoamento dos stocks de lacticínios dos Açores; acompanhámos a negociação dos Acordos Comerciais em particular do Acordo com o Canadá e realizámos um evento de divulgação do mesmo nos Açores.
Temos,também, alertado para a criação de um serviço mais célere para vistorias e emissão de certificados para a pesca comercial; propusemos um simplex para o reembolso das passagens aéreas e estamos a apoiar o Governo Regional a propósito de eventuais alterações ao sistema de apoio social que está em vigor. Propusemos a implementação de medidas para colmatar os atrasos na entrega de encomendas pelos CTT nos Açores. Estamos a seguir processos como os da colocação de magistrados no Tribunal Administrativo Fiscal ou na ponderação sobre a criação de um Julgado de Paz nos Açores. Assegurámos, ainda, junto do Governo da República o processo de repavimentação e certificação da iluminação noturna da pista do Aeródromo da ilha das Flores. Questionámos a reorganização territorial da rede de balcões da CGD, garantindo a cobertura da rede territorial da CGD por concelho que estava em perigo no caso das Lajes do Pico; e no seguimento da crise do BANIF e BES apresentámos um pacote legislativo para a banca.
Assegurámos em colaboração com o Governo Regional o cumprimento da Lei das Finanças Regionais, salvaguardámos ainda que as receitas da FAT TAX cobradas nos Açores revertem para o Serviço Regional de Saúde. Monitorizámos investimentos, iniciados e previstos, em infraestruturas da PSP em diversas ilhas dos Açores, bem como o aumento de efetivos. Seguimos, junto do Ministério da Cultura, o processo relativo à RTP Açorese garantimos que o novo regime de atribuição de apoios financeiros do Estado abrange os agentes culturais dos Açores.
Foi, de facto, um intenso ano parlamentar de dedicação à defesa da nossa região, a que se somaram ainda as funções de membro da Assembleia Parlamentar da NATO e Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal EUA. Fica a satisfação das medidas implementadas e a obstinação nas medidas que ainda necessitam de ser implementadas.

Uma nota final relativamente às 2 comissões parlamentares da Assembleia da República,que estarei a acompanhar na sua deslocação estes dias aos Açores, a Comissão da Agricultura e Mar e a Comissão do Ambiente. A vinda destas Comissões demonstra bem o interesse que despertam os Açores e as temáticas da nossa Região na República, um resultado, sem dúvida, do esforço que temos feito para colocar na agenda política a nossa Região.

 

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