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Dionísio Faria e Maia

Opinião

"Estranha forma"

Dionísio Faria e Maia
2017-07-10

 

Para quem há pouco tempo anda nestas lides de sessões legislativas, comissões, representações e outras coisas da deputação, a primeira preocupação é entender o funcionamento desta instituição que é a ALRAA e perceber aos poucos, diga-se; as formas regimentares validadas para o seu funcionamento democrático e eficaz. Daí que o regimento esteja para os deputados, como os dez mandamentos estão para a moral cristã; mas depois veremos que “pecados” alguns insistem fazê-los, não cumprindo ou desrespeitando por vezes ardilosamente o que está estabelecido.
O que se está a passar com o processo de exoneração dos ex-membros do Conselho de Administração da Unidade de Saúde do Pico, transposto para a esfera política do parlamento por requerimento do PSD requerendo esclarecimentos, merece ser analisado à luz dos procedimentos regimentares.
Assim, esta iniciativa baixou à Comissão dos Assuntos Sociais por decisão do Parlamento. A partir daí compete a esta comissão democraticamente auditar quem deva esclarecer e disso emitir relato final.
Se disso qualquer partido não estiver de acordo, existem outras formas regimentares e exigências processuais que podem ser requeridas.
Assim se decidiu e se fez, mas toda a oposição, à margem da Comissão decide “ouvir” em conjunto; que é o mesmo que, constituir uma comissão ad.oc. e auditar um dos exonerados, precisamente um dos três que faziam parte do corpo diretivo cessante.
Estranha forma de funcionamento esta porque esta forma de comissão ad.oc, constituída espontaneamente pelos partidos da oposição, não se enquadra no regimento e retira à CAS o seu papel; e é feito para publicitarem resultados descontextualizados, mas politicamente convenientes sem a preocupação de interferirem com o processo em curso. Não podem nem devem os partidos da oposição, para satisfação do interesse político sacrificar seja quem for expondo as pessoas como se num processo disciplinar ou de inquérito estivessem nesta fase envolvidas.
Não é disso que se trata, trata-se de uma substituição de uma equipa gestora de uma unidade de saúde por outra efetuada por quem no exercício da governação assim o entendeu, porque perdeu a confiança em quem com um regime salarial excecional em relação aos outros gestores da outras Unidades de Saúde e Hospitais; e por quem, se calhar por muitos outros motivos que agora com esta exigência da oposição, poderão passar da esfera profissional e pessoal para a praça pública; também decidiu substituir.
As referências dos partidos da oposição à democraticidade ou falta dela serão sempre aquilo que a sua demagogia entender mais conveniente para justificar não aceitar regras para forçar seja quem for aos seus interesses. Aceitar estas formas de pressão é aceitar que os meios justificam os fins mesmo que estes sejam o do desrespeito pelo Parlamento e pelas pessoas.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entendeu e entende que estão esclarecidas as razões políticas da substituição. Se aos outros partidos isto não chegar, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nunca será obstáculo a outra forma regimentar de investigação nomeadamente a do inquérito parlamentar, forma de averiguação estranhamente não requerida pela oposição que teima agora num debate de urgência no parlamento, para se dizer o que já foi dito, mantendo-se no círculo, a circunstância com três protagonistas que deviam ter aceite a sua substituição com o mesmo espírito de missão com que a aceitaram (digo eu).

 

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