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Lara Martinho

Opinião

"NOTÍCIAS DA REPÚBLICA - Porto da Praia da Vitória"

Lara Martinho
2017-07-10

 

O comércio global abre um leque de oportunidades e desafios. As novas rotas marítimas e a regulação do uso de Gás Natural Liquefeito, a redução de barreiras comerciais para mercados como o Canadá, Japão ou o Mercosul devem ser potenciadas e aproveitadas por Portugal, mas também pelos Açores, e esta semana estiveram em evidência na Assembleia da República.

1- PORTO DA PRAIA DA VITÓRIA-O mar é um desígnio nacional e a competitividade portuária tem sido uma prioridade deste Governo. Aliás, no início deste ano, foi apresentada a Estratégia parao Aumento da Competitividade Portua´ria - Horizonte 2017-2026. Um dos objetivos desta Estratégia passa pela criação de novas competências onde se insere o armazenamento de Gás Natural Liquefeito (GNL). De facto, Portugal e, por maioria de razão, os Açores, devido à sua localização geoestratégica, no meio das principais rotas marítimas internacionais, têm condições privilegiadas para o negócio de armazenamento e abastecimento de GNL para navios. Com o objetivo deanalisar as novas oportunidades de negócios do GNL e potenciais entrepostos a criar em Portugal, o Governo da República está a desenvolver um estudo que deve ficar concluído no final deste ano. Ao questionar a Ministra do Mar sobre a integração dos Portos dos Açores nesta estratégia, na audição que decorreu esta semana, Ana Paula Vitorino reafirmou que pretende colocar o Porto da Praia da Vitória na rede nacional de armazenamento de GNL. O Porto da Praia da Vitória apresenta um grande potencial não apenas para o abastecimento de GNL, mas,acima de tudo, como entreposto mundial.Temos,pois, de aproveitar as oportunidades que o comércio mundial nos coloca e esta visão partilhada pela República é uma mais-valia que não podemos desperdiçar.

2 -PORTUGAL APROVA ACORDO COM O CANADÁ -Ao longo dos últimos dois anos, tenho acompanhado de perto a negociação doAcordoEconómico e ComercialGlobal entre a União Europeia e o Canadá (CETA), em particular pelo facto de ter sido relatora de vários pareceres sobre o CETA. Na passada terça-feira, apresentei omeu último, e talvez o mais relevante,relatório referente ao CETA, que incidiu sobre aratificação deste acordo por parte de Portugal. Apesar das negociações já estarem concluídas, o Parlamento Europeu já o ter aprovado e o Canadá ter terminado o processo interno de ratificação, para este Acordo entrar plenamente em vigor tem agora de ser ratificado pelos Estados-membros, incluindo Portugal. Estou convicta das vantagens que o CETA trará para a União Europeia, para Portugal, mas, acima de tudo, para as empresas açorianas. A quota de queijo irá aumentar em 128% e perspetiva-se que a exportação de queijo açorianopossa aumentar do atual ummilhão de euros para seismilhões de euros, em apenas seis anos, sem esquecer que o queijo São Jorge encontra-se parcialmente protegido. Este é ummomento que temos de aproveitar, potenciandoas mais valias da nossa qualidade e da nossa proximidade ao mercado canadiano.

3 -NOVOS ACORDOS COMERCIAIS - A União Europeia é a maior economia aberta, neste momento, estão em vigor, ou em fase de negociação, acordos comerciais com mais de 140 parceiros em todo o mundo. Nunca foi tão importante prosseguir uma agenda ambiciosa, com vista a uma política comercial inovadora, como neste momento em que assistimos ao aumento das tendências protecionistas. Um recente relatório da Comissão Europeia salienta que foram criadas 36 novas barreiras comerciais em 2016, que podem potencialmente custar 27,17 mil milhões de euros às empresas da UE. Ciente da importância da abertura de novos mercados, o Primeiro Ministro visitou recentemente a Argentina e o Chile, num momento em que a União Europeia está em fase final de negociação do Acordo do Mercosul e do acordo de modernização com o Chile. Na audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros questionei o ponto de situação das negociações comerciais com o Mercosul e com o Japão, nomeadamente se estão salvaguardados os interesses nacionais em matéria agrícola. Santos Silva afirmou que o acordo com o Mercosul apresenta ainda algumas carências na área agroalimentar, já o acordo com o Japão é muito favorável aos interesses nacionais. Esta quinta-feira ficámos a conhecer que a UE já chegou a um acordo político de princípio com o Japão. Este será o mais importante acordo de comércio bilateral concluído pela UE, englobando um compromisso especifico relacionado com o acordo de Paris sobre o clima e reconhecendo mais de 200 produtos com indicação geográfica. O queijo de São Jorge é um destes produtos. Abre-se aqui uma nova oportunidade que deve ser explorada não apenas pelos produtos lácteos açorianos, mas também pela carne bovina e pescado, cujos direitos serão eliminados.

 

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