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André Bradford

Opinião

"A Ética e o melhor currículo do mundo"

André Bradford
2017-07-04

 

I. O episódio relativo à não recondução do Conselho de Administração da Unidade de Saúde da ilha do Pico (USIPICO) é um excelente indicador do que pensam PS e PSD (acolitado por um BE particularmente amargo) sobre a gestão pública, a governação e o poder.
Os factos são bastante mais simples do que alguns querem fazer crer. Finda a comissão de serviço da Presidente do Conselho de Administração da USIPICO, o Governo decidiu não a renomear e escolheu outra pessoa para ocupar o cargo. Podia tê-lo feito com base num juízo de competência e eficácia, mas, no caso concreto, fê-lo sobretudo com base num juízo sobre o rigor e a responsabilidade na gestão da coisa pública.
Ao verificar que o anterior Conselho de Administração da USIPICO tinha promovido, por iniciativa própria, o aumento do salário da sua Presidente, com base na alteração puramente administrativa do horário de referência para efeitos de cálculo salarial (das 35 para as 42 horas), com direito a mais de 80.000€ de retroativos, o Secretário Regional da Saúde decidiu não renomear a até então Presidente. Paralelamente, diligenciou, sem sucesso, para que fossem devolvidas as verbas indevidamente recebidas. Uma vez que a lei determina que o novo titular deve propor à tutela a sua equipa, os restantes elementos do Conselho de Administração (um vogal médico e um vogal enfermeiro) foram exonerados das suas funções, recebendo a indemnização a que a lei obriga.

II. Naturalmente, a senhora Presidente não gostou de não ser reconduzida e o vogal médico, Prof. Dr. Luís Nunes, depois de num primeiro momento se ter disponibilizado para colaborar, em regime de itinerância, com o Serviço Regional de Saúde, decidiu dar início a uma polémica pública, assente no seu currículo profissional e na existência de alegadas pressões político-partidárias sobre a Administração da USIPICO.
Como tal, deu entrevistas, reuniu com partidos, voltou a dar mais entrevistas, anunciou provas, fez acusações e anda há mais de um mês numa roda-viva mediática. A ex-presidente, por seu turno, só falou muito recentemente, tendo feito chegar à RDP e-mails que trocou com um deputado do PS eleito pelo Pico e com a sua tutela. No fundo, o argumento é que os seus currículos, profissionais e políticos, falam por si e que a sua saída ficou a dever-se a pressões partidárias e nada teve a ver com o seu desempenho.

III. O que significa então a decisão do Governo e a atitude do PS sobre este assunto? Que não pactuam com abusos na gestão de dinheiros públicos e não transigem com faltas de rigor no exercício de cargos de nomeação política. Quem prescinde de uma parte significativa do orçamento de uma Unidade de Saúde de Ilha para aumentar abusivamente o seu salário, e quem é conivente com uma tal atitude, não reúne condições éticas e sentido de responsabilidade para continuar nas suas funções, mesmo que tenha o melhor currículo do mundo ou que seja o mais arreigado militante do PS.
Nada neste processo é político-partidário e tudo nesta história se resume à defesa da ética no exercício de cargos públicos. O PS está de facto incomodado, mas é com o abuso verificado, com a falta de espírito de missão e com o desrespeito pelo interesse público.

IV. E o PSD (acolitado pelo BE) o que pensa do assunto?
Já pensou várias coisas. Ao longo do mandato do Conselho de Administração cessante, fartou-se de criticá-lo, a propósito de infraestruturas, equipamentos, política de reembolsos e deslocações, e até por incapacidade de gerir a oferta pública de fisioterapia na ilha. Depois, aquando da não renomeação, falou primeiro em perseguição política à ex-presidente, mas gradualmente foi-se fixando no currículo do vogal médico e na falta que ele fará ao Serviço Regional de Saúde. Pelo meio, continua a sugerir que há interferências políticas, mas nunca concretiza.
Não é grave que o PSD tenha começado a reconhecer virtudes no elenco de direção da USIPICO no dia em que os seus membros demonstraram publicamente o seu ressentimento. Também não é grave que considere agora muito competentes aqueles que antes combatia precisamente porque eram incompetentes. O que é realmente grave é que o PSD (acolitado pelo BE) insista em colocar o currículo acima da ética e do rigor no serviço ao interesse público. O que é muito grave é que o PSD (acolitado pelo BE) troque a defesa das contribuições que cada açoriano dá para o Serviço Regional de Saúde pela defesa da sua agenda de guerrilha partidária. E, sobretudo, que não perceba que quem só se incomodou com supostas interferências políticas e só se lembrou de alegadas fraudes depois de ter sido exonerado, pode ter o melhor currículo profissional do universo, mas não tem currículo ético suficiente.

 

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