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O deputado ao Parlamento Europeu considerou, intervindo no debate sobre o relatório dedicado ao Livro Verde da Política Comum de Pescas, na sessão plenária do Parlamento Europeu, que o presente relatório "representa uma evolução importante em relação à actual Política Comum de Pescas visto incluir medidas com respeito às especificidades das Regiões Ultraperiféricas". Destas medidas o deputado açoriano salientou a distinção entre frotas artesanais e industriais bem como a criação de regiões biogeográficas.
"Também considero positivo a introdução de alterações do grupo socialista que vieram moderar a posição inicial da relatora de defesa das quotas individualmente transmissíveis que, como defenderam as organizações regionais de pescadores, seriam bastante lesivas dos interesses dos Açores" considerou Luís Paulo Alves.
As alterações do grupo socialista que visam impedir a flexibilização do princípio da estabilidade relativa inicialmente defendido no relatório, mereceram o apoio do deputado açoriano na sua intervenção.
Em relação ao interesse dos Açores, o deputado defendeu, na sua intervenção que "para as RUP se devia ir mais longe na criação das regiões biogeográficas utilizando-as como um modelo de gestão privilegiado para estas Regiões, adequado que está ao nível dos recursos existentes".
Na conclusão do seu discurso, Luís Paulo Alves considerou que "para manter o bom estado ambiental das zonas marinhas e respeitar o princípio de precaução, que o limite das 12 milhas marítimas continentais e das 100 milhas marítimas insulares seja reavaliado, sendo urgente recuperar as 200 milhas no caso insular de modo a proteger-se os interesses dos pescadores e dar ênfase à protecção dos habitats".
2010-02-25 11:56:42, por PS/Açores
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