Comissão de Economia protesta por não ter sido ouvida em tempo oportuno

A Comissão Parlamentar de Economia manifestou, hoje, o seu “veemente protesto” pelo facto da Assembleia da República não ter procedido, em tempo oportuno, à audição do Parlamento dos Açores sobre a proposta de alteração da Lei de Finanças Regionais, aprovada sexta-feira na globalidade.
O presidente da comissão, o socialista José do Rego, adiantou à comunicação social que “não fazia qualquer sentido, hoje, a Assembleia Legislativa se pronunciar” sobre esta a alteração à lei, que foi aprovada na última sexta-feira.
Perante este desrespeito às Autonomias, a “Comissão de Economia a única coisa que podia fazer era manifestar à Assembleia da República um veemente protesto pela falta de audição das Regiões Autónomas em tempo oportuno”, explicou o parlamentar do PS/Açores.
Relativamente à proposta de Orçamento de Estado, a Comissão de Economia constatou que a transferência de verbas para os Açores, no âmbito da actual Lei das Finanças Regionais, é respeitada na íntegra.
A Comissão de Economia entendeu, porém, que devia chamar a atenção para o facto do Orçamento de Estado ser omisso relativamente às transferências das verbas de cinco por cento do IRS para as autarquias dos Açores, assim como à parte relativa à comparticipação para a Associação de Municípios dos Açores, tal como acontecia no passado.

2010-02-08 19:58:23, por PS/Açores

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