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GPPS garante mais transparência no sistema de apoio à Comunicação Social privada dos Açores

PS Açores - GPPS garante mais transparência no sistema de apoio à Comunicação Social privada dos Açores

O Grupo Parlamentar do PS Açores abdicou da possibilidade de eleger sozinho o representante do parlamento que é indicado para a Comissão de Análise e Acompanhamento do PROMÉDIA - o Programa Regional de apoio à Comunicação Social Privada. “Se a questão da falta de pluralidade, democracia e transparência no sistema de apoio da Comunicação Social é o facto de o representante desta Assembleia poder ser eleito só com a maioria do Partido Socialista, o GPPS está disposto a abdicar dessa capacidade ou dessa prerrogativa”, anunciou André Bradford previamente à votação do diploma. Agora, com a alteração do GPPS aprovada, a eleição desse representante passará a ser feita por dois terços do parlamento.


A aprovação do PROMÉDIA 2020, esta quarta-feira em plenário, contou com várias propostas de alteração, algumas das quais da iniciativa do Partido Socialista, para que não fosse obrigatória a inscrição dos candidatos na Associação Portuguesa de Controle de Tiragem e para que fosse clarificado que os apoios previstos no diploma abrangem material e programas informáticos.


Já antes o deputado Pedro Moura, na sua intervenção em plenário, tinha destacado a importância do PROMÉDIA: “Não se permite o despedimento durante o período de apoio, mantendo-se assim o nível de empregabilidade das empresas e isso - conjugado com as medidas que são também aqui preconizadas e estabelecidas no que respeita à formação profissional -, parece-nos ser um excelente instrumento de apoio, para que os órgãos de comunicação social produzam de forma efetiva e independente”.


Na declaração de voto final o deputado Francisco Coelho realçou a importância deste Programa de apoio à Comunicação Privada da Região, que contribui “em muito para a liberdade de imprensa” e para que esta continue a exercer o seu “papel imprescindível”. 

2017-09-07 10:46:23, por PS/Açores

 
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