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Deputados do PS eleitos pelos Açores e Madeira questionam Primeiro-Ministro

PS Açores - Deputados do PS eleitos pelos Açores e  Madeira questionam  Primeiro-Ministro

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República


Considerando que foi constada a falta de tempo por parte do Primeiro Ministro para responder às perguntas efetuadas durante o Debate do Estado da Nação, vêm os Deputados eleitos pelas Região Autónoma dos Açores e da Madeira, questionar o seguinte:


1 - Governo assumiu o compromisso de construção do novo estabelecimento prisional nos Açores. Foi já realizada uma análise por parte dos serviços prisionais das necessidades existentes. Sr Primeiro Ministro de uma vez qual o ponto de situação do estabelecimento prisional de Ponta Delgada e para quando se perspetiva o reforço de meios da PSP na RAA?


2 - As ligações aéreas são determinantes para os Açores, pelo que a operacionalidade dos aeródromos a qualquer hora do dia é crucial. No entanto, no Aeródromo das Flores, após o pôr-do-sol, não podem operar voos civis, dado que apesar de estar dotado de sistema de iluminação, ainda não se encontra certificado. O Plano Estratégico da ANA, para o período 2013-2017, aprovado pelo Estado, refere a aquisição dos equipamentos de sinalização luminosa, mas nada diz sobre a certificação da pista para voos noturnos. Sr. Primeiro Ministro para quando prevê o Governo da República que essa certificação da iluminação noturna da pista das Flores tenha início?


3 - Qual o ponto de situação dos concursos públicos para a reparação da muralha do Cais Nato em Ponta Delgada e para instalação dos radares meteorológicos nos Açores?


4 - No quadro do imperativo de solidariedade nacional o Governo da República acertou o cofinanciamento do hospital da Madeira, apesar da saúde nas regiões autónomas estar regionalizada. Neste momento, qual o ponto de situação sobre esta matéria, tendo em conta que cabe ao governo regional preparar o processo de concurso internacional e a escolha da melhor solução, de modo a definir a dimensão do financiamento? Há conhecimento de quando será lançado o concurso e escolhido o modelo de financiamento?


5 - Por fim, uma última questão relativa aos apoios do Estado para a recuperação da Madeira, após os incêndios do ano passado, que permitiram minimizar os impactos da tragédia que se abateu naquela Região. Passou quase um ano, qual o ponto de situação da execução destes apoios?


Palácio de São Bento, quarta-feira, 12 de julho de 2017


 


Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista


(Carlos César)


(Lara Martinho)


(João Castro)


(Carlos Pereira)


(Luís Vilhena)

2017-07-12 17:20:15, por PS/Açores

 
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