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Não há legitimidades morais acrescidas da Autonomia que não comecem e acabem no Povo Açoriano, afirma Vasco Cordeiro

PS Açores - Não há legitimidades morais acrescidas da Autonomia que não comecem e acabem no Povo Açoriano, afirma Vasco Cordeiro

O Presidente do Governo dos Açores afirmou hoje, na Horta, que, em relação à Autonomia Regional, não há, nem pode haver, paternidades exclusivas, nem legitimidades morais acrescidas que não comecem e acabem no Povo Açoriano.


“Se é certo que é da diversidade de perspetivas e de propostas que surge a massa crítica desta Autonomia que temos a ambição de aprofundar e melhorar, esse facto tem o significado claro e inequívoco de exigir sempre uma contínua busca de novas abordagens e de novas soluções, venham elas do campo institucional, partidário ou dos parceiros sociais”, salientou Vasco Cordeiro.


Discursando na sessão solene do Dia da Região Autónoma dos Açores, presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente do Governo salientou a necessidade de se responder a uma questão muito simples: “Como poderemos ter uma Autonomia cada vez melhor apetrechada e equipada para prover ao desenvolvimento económico e social sustentável de todas e cada uma das nossas ilhas, prover a promoção do bem-estar dos Açorianos ou, - função de primordial importância que não pode deixar de ser lembrada e sublinhada -, como poderemos ter uma Autonomia cada vez melhor equipada para assumir-se ela própria como instrumento de constante aperfeiçoamento do exercício da nossa Democracia”.


“Interessa, pois, persistir e avançar na procura e construção de novas abordagens em que a Autonomia se pode afirmar”, preconizou Vasco Cordeiro, reiterando os casos da relação entre eleito e eleitor, através de uma das propostas a estudar que poderá ser a introdução nas eleições legislativas regionais de listas abertas e do sistema de voto preferencial, do aperfeiçoamento da arquitetura institucional da Autonomia e, em concreto, a questão da extinção do cargo de Representante da República.


“Relembrando um Autonomista do século XIX, Dinis Moreira da Mota, poderia dizer-se que se trataria, quatro décadas depois da consagração constitucional da Autonomia, de uma 'emancipação de tutelas desnecessárias'”, afirmou.


Na sessão solene, que incluiu a atribuição das Insígnias Honorificas Açorianas a 30 personalidades e instituições, o Presidente do Governo considerou que, neste processo de reforma da Autonomia, é essencial ter “consciência de dois riscos que se nos apresentam, como se apresentam, aliás, na generalidade das democracias atualmente”.


“Por um lado, não podemos entrar nesses processos aderindo acefalamente, ou contribuindo para que isso aconteça, ao preconceito contra a política e contra aqueles que, com mandato democrático, assumem a tarefa de, nos mais diversos níveis de poder público, representar, orientar e gerir a comunidade em que se inserem”, defendeu.


Depois de salientar que não se deve ignorar a necessidade permanente da política se questionar, inovar, aprofundar e melhorar a sua ação, Vasco Cordeiro salientou que, nesta matéria, a resposta não está em ter menos política, mas em ter, no verdadeiro sentido do termo, mais política, mais aperfeiçoada, com maior capacidade de resposta, com cada vez maior transparência e menos sujeita ou dependente de fatores estranhos e, porventura, adversos da linear relação que se deve estabelecer entre representantes e representados.


“Este é o desafio, diria mesmo que este é o imperativo atual, a que ninguém pode virar as costas, sob pena de, baixando os braços, isso bastar para que os salvadores de ocasião surjam e possam causar danos irreparáveis à nossa Democracia e, por consequência, à nossa Autonomia”, destacou.


Na sua intervenção na Assembleia Legislativa, Vasco Cordeiro considerou que interessa também ter presente, que, por muito legítimos que sejam os interesses setoriais e as suas diversas formas de representação, eles não deixam de ser isso mesmo, setoriais, e o mérito da sua intervenção não pode derivar, automaticamente, do simples facto de serem externos à política ou, melhor dito, externos aos partidos.


“A força que possa, eventualmente, decorrer da natureza ou até do número dos proponentes fora da política não pode prevalecer sobre o mérito das propostas apresentadas, sobretudo quando elas se caraterizem por ideias de exclusão em vez de participação, de restringir em vez de ampliar, a presença de sensibilidades ou de enveredar por um qualquer exercício de unicidades corporativistas”, disse.


De acordo com Vasco Cordeiro, compete aos órgãos de governo próprio da Região, com a sua legitimidade democrática e consequentes mecanismos de fiscalização política, e às pedras basilares da Democracia que são os partidos políticos, garantir que, por muito meritórios que sejam os objetivos, “não subordinamos a representação coletiva, democrática e plural à representação de interesses setoriais, os quais, não sendo antidemocráticos em si mesmos, logo nisso se tornam se lhes for dada prevalência e primazia sobre aqueles”.


Na sua intervenção, o Presidente do Governo considerou, por outro lado, que a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está de visita aos Açores desde o dia 1 deste mês, trouxe a este momento uma carga de simbolismo político e institucional especialmente reforçados.


“Poucas ou nenhumas dúvidas restarão quanto ao facto de a sua presença nesta sessão, Senhor Presidente da República, pretender também significar um forte compromisso com a Autonomia, com os Açores e com o Povo Açoriano”, afirmou.


2017-06-05 15:23:33, por PS/Açores

 
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