PS entrega na ALRAA Projecto de Decreto Legislativo Regional para alteração do Decreto Legislativo Regional 54/2006/A
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores inicia a sua IX Legislatura dando posse ao Governo Regional em cerimónia ocorrida ontem na presença das mais altas individualidades do Estado e Região.
Num período em que se ouvem criticas aos custos decorrentes da actividade parlamentar, associado a uma recessão que atinge grande número de países à escala global, o Partido Socialista considera fundamental que, ao alargamento do espectro politico com assento parlamentar, se associe uma imagem clara de contenção das despesas relativas ao funcionamento do parlamento.
Congratulamo-nos com a aplicação da nova Lei Eleitoral e com o consequente aumento da proporcionalidade. Congratulamo-nos também com o crescimento do número de grupos e representações com assento no parlamento mas convocamos todos os partidos para a alteração da Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tendo em vista a revisão do regime de financiamento da actividade parlamentar e funcionamento dos gabinetes dos partidos políticos, incluindo as subvenções mensais respectivas, assegurando assim um tratamento mais justo dos diversos partidos e contendo dentro de limites razoáveis, os custos respectivos.
Nesse sentido, demos entrada hoje na mesa da Assembleia, ao Projecto de alteração do Decreto Legislativo Regional nº. 54/2006/A.
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